Difamação / Injúria

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"Ao Procurador Régio da Relação de Lisboa para informar com toda a brevidade [do] estado do processo mandado formar a Carlos Cochrane"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Solicita informação sobre o estado do processo mandado formar a Carlos Cochrane, pela injúria e ofensa ao Barão de Wiederhold, chefe do Ministério da Guerra.

"Idem ao do Porto sobre o arrombamento da porta do pároco da freguesia de Santo André da Várzea da Orelha"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto sobre o arrombamento da porta do pároco de Santo André da Várzea da Orelha e o insulto feito publicamente ao pároco de São Miguel das Galinhas por um seu paroquiano.

"Ao Ministro da Justiça sobre o processo mandado fazer ao marechal de campo reformado Sir Rafael Ouseley"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa participando o estado do processo mandado formar ao marechal de campo reformado Rafael Ouseley, por uma injúria feita a um chefe de repartição do Ministério da Guerra.

"Ao Ministro da Justiça sobre o estado do processo mandado formar a Charles Cochrane"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa indicando o estado do processo mandado formar a Charles Cochrane pela injúria feita a um chefe de repartição do Ministério da Guerra.

"Ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca do processo do marechal de Campo Sir R. Ouzeley e Carlos Cochrane"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca do processo formado contra o marechal de campo graduado Sir R. Ouzeley e Carlos Cochrane, pelas injúrias e ofensas feitas aos chefes da Repartição do Ministério da Guerra.

"Idem acerca do processo de Carlos Cochrane pela injúria feita ao barão de Wiederhold"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete uma cópia da portaria do Ministério da Justiça de 17 de fevereiro de 1837 e determina que se passem as ordens necessárias ao seu delegado para que preste a competente querela pela injúria e ofensas feitas ao barão de Wiederhold, capitão do exército e chefe de uma Repartição do Ministério da Guerra.

"Para informar sobre quais devem ser as providências necessárias para efetivar a responsabilidade do autor ou autores da local inserta no jornal 'Voz de Tondela'"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares. Entende que as palavras da notícia constituem o crime previsto e punido pelo artigo 411.º do Código Penal, que, por força do artigo 10.º do decreto com força de lei de 28 de outubro de 1910, é considerado abuso de liberdade de imprensa.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca dos insultos e ameaças feitos às justiças pelos criados de Leão Daupias e outros no Porto de [Baliva?]"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça, transmitindo-lhe por cópia, os ofícios do juiz ordinário do julgado de Alcochete, nos quais este magistrado expõe os insultos e ameaças proferidos às autoridades judiciais pelos criados de Jácome Leão Daupias e outros, no porto de [Baliva?]. Por esse motivo solicita a colocação de um destacamento militar para aquela vila, salientando que nenhum dos seus oficiais se atreveu a prender qualquer um daqueles criminosos.

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"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca dos insultos, e ameaças feitos às justiças pelos criados de Leão Daupias no Porto de [Beleza?]"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa, transmitindo-lhe por cópia os ofícios do juiz ordinário do julgado de Alcochete, nos quais expõe os insultos e ameaças proferidos às autoridades judiciais pelos criados de Jácome Leão Daupias e outros, no porto de [Beleza?].

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca da maneira indecorosa e impolítica com que se houveram os vogais da última Câmara da vila de Viana"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto, sobre as injúrias proferidas pelos vogais da Câmara da vila de Viana contra o administrador da dita vila.

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