Difamação / Injúria

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"Ao Procurador Régio da Relação do Porto sobre o insulto feito ao pároco de Cabana Maior"

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto sobre o insulto feito, no dia 20 de maio de 1838, ao pároco de Cabana Maior por Alexandre José Gonçalves da Agrela e António Joaquim Cerqueira, acompanhados de outros indivíduos, procurando levantar o povo contra ele e passando, no dia 21 de maio, com os demais fregueses a nomear uma junta que arbitrou nova côngrua àquele pároco.

"Idem ao mesmo acerca de não se ter verificado pelo auto de exame e corpo de delito que o insulto feito ao pároco da freguesia de Cabana Maior fosse acompanhado das circunstâncias segundo a lei"

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que os réus processados pelo insulto feito ao pároco da freguesia de Cabana Maior foram punidos correcionalmente com dois meses de prisão, que estão a cumprir.