Difamação / Injúria

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"Ao Procurador Régio da Relação do Porto sobre o insulto feito ao pároco de Cabana Maior"

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto sobre o insulto feito, no dia 20 de maio de 1838, ao pároco de Cabana Maior por Alexandre José Gonçalves da Agrela e António Joaquim Cerqueira, acompanhados de outros indivíduos, procurando levantar o povo contra ele e passando, no dia 21 de maio, com os demais fregueses a nomear uma junta que arbitrou nova côngrua àquele pároco.

"Idem acerca do mesmo objeto"

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto sobre o insulto feito ao pároco de Ervedosa e "doutrinas subversivas que acintemente se espalharam entre o povo rude daquela freguesia".

"Idem ao mesmo acerca de não se ter verificado pelo auto de exame e corpo de delito que o insulto feito ao pároco da freguesia de Cabana Maior fosse acompanhado das circunstâncias segundo a lei"

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que os réus processados pelo insulto feito ao pároco da freguesia de Cabana Maior foram punidos correcionalmente com dois meses de prisão, que estão a cumprir.

"Idem ao mesmo acerca da injúria feita por Miguel da Costa Moreira à Junta do Lançamento da Décima da freguesia de Nossa Senhora do Monte Sião no lugar da Amora"

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de de 19 de julho de 1838 acerca da injúria feita por Miguel da Costa Moreira à Junta do Lançamento da Décima da freguesia de Nossa Senhora do Monte Sião, na Amora, para que ordene ao subdelegado no julgado do Seixal que promova pelos meios competentes o procedimento legal contra o autuado.

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca do insulto feito pelo bacharel Joaquim Tomás de Brito a dois lentes da Faculdade de Medicina"

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca do insulto feito pelo bacharel Joaquim Tomás de Brito a dois lentes da Faculdade de Medicina por causa do exercício das suas funções.

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