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Ofício n.º 12 para o Ministério da Fazenda

Contém apenas uma folha com a seguinte informação "Está junto ao n.º 1116 Livro 36 C. E. 9-12-3"
Ofício de resposta ao pedido de devolução do processo relativo à denúncia feita por António Pinto de Magalhães de bens da Fazenda na posse da Companhia de Agricultura dos Vinhos do Alto do Douro.

Pedido de informação acerca da possibilidade de a Fazenda Nacional entrar na posse das ações da Companhia Geral de Agricultura das Vinhas do Alto do Douro

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Estatística e dos Próprios Nacionais do Ministério da Fazenda, de 12 de novembro de 1903. De acordo com informação escrita no ofício, a minuta encontra-se junto à referência n.º 1072 (livro 36 C).
O pedido de informação foi formulado na sequência da denúncia feita por António Pinto de Magalhães que reportou bens da Fazenda em poder da Companhia dos Vinhos do Alto Douro.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 25 de Out...

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 25 de Outubro de 1838 sobre papeis que dizem respeito ao Tenente General Conde d'Avilez e o Audictor Francisco Luiz da Silva."

Parecer do Ajudante Interino do Procurador Geral da Coroa Alexandre José Gonçalves Ramos, acerca de uma queixa de um auditor, fundada num erro profissional.

"Idem de 23 de Maio de 1837. Sobre requerimento em que o Doutor Antonio Jose de Lima Leitão ...

"Idem de 23 de Maio de 1837. Sobre requerimento em que o Doutor Antonio Jose de Lima Leitão se queixa do director da escolla Medico-Sirurgica de Lisboa"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini sobre a necessidade de ser observado o segredo das informações dadas às autoridades, "de conveniencia publica, para assegurar a liberdade dos informantes".

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