Denúncia

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"Alvará de Merce aos Denunciantes. Os obtidos no tempo do Governo Usurpador, podem substituir-se por outros do Governo Legitimo? Requerimento de D. Luisa do Carmo da Cruz Pinto. Officio do Ministério do Reino de 10 de Maio 1847."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, acerca de requerimento de Luísa do Carmo da Cruz Pinto, em que pede a confirmação de um alvará de mercê, que por denúncia da capela denominada de Palha Cana, instituída por Álvaro Seixas, obtivera no governo anterior.

Ofício n.º 12 para o Ministério da Fazenda

Contém apenas uma folha com a seguinte informação "Está junto ao n.º 1116 Livro 36 C. E. 9-12-3"
Ofício de resposta ao pedido de devolução do processo relativo à denúncia feita por António Pinto de Magalhães de bens da Fazenda na posse da Companhia de Agricultura dos Vinhos do Alto do Douro.

Pedido de informação acerca da possibilidade de a Fazenda Nacional entrar na posse das ações da Companhia Geral de Agricultura das Vinhas do Alto do Douro

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Estatística e dos Próprios Nacionais do Ministério da Fazenda, de 12 de novembro de 1903. De acordo com informação escrita no ofício, a minuta encontra-se junto à referência n.º 1072 (livro 36 C).
O pedido de informação foi formulado na sequência da denúncia feita por António Pinto de Magalhães que reportou bens da Fazenda em poder da Companhia dos Vinhos do Alto Douro.

"Idem de 23 de Maio de 1837. Sobre requerimento em que o Doutor Antonio Jose de Lima Leitão ...

"Idem de 23 de Maio de 1837. Sobre requerimento em que o Doutor Antonio Jose de Lima Leitão se queixa do director da escolla Medico-Sirurgica de Lisboa"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini sobre a necessidade de ser observado o segredo das informações dadas às autoridades, "de conveniencia publica, para assegurar a liberdade dos informantes".

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