Denúncia

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"Acerca da denuncia dada por Jose d'Aguilar Teixeira Cardoso, do antigo alvêo da ribeira = T...

"Acerca da denuncia dada por Jose d'Aguilar Teixeira Cardoso, do antigo alvêo da ribeira = Teja ="

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para a Direção-Geral dos Próprios Nacionais, do Ministério da Fazenda, acerca da denúncia feita, a 2 de dezembro de 1865, por José de Aguilar Teixeira Cardoso, do terreno do antigo álveo da ribeira Teja, nas proximidades da freguesia de Cedovim, concelho de Vila Nova de Foz Coa, como pertencente à Fazenda Nacional.

"Officio do ministerio da fazenda de 21 de setembro de 1874, acerca do requerimento em que Antonio Joaquim Cardozo fiscal do real d'agoa em Vizeu, e outros, pedem a parte que lhes pertence, como denunciantes e apprehensores de generos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca do requerimento em que António Joaquim Cardoso, fiscal do real de agua em Viseu, e outros pedem a parte que lhes pertence, como denunciantes e apreensores de géneros.

"Processo, que diz respeito a um fôro que pertençe á fazenda no todo ou em parte. Denuncia d...

"Processo, que diz respeito a um fôro que pertençe á fazenda no todo ou em parte. Denuncia dada por Henrique d'Azevedo Faro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca da denúncia efetuada por Henrique de Azevedo Faro, por intermédio do seu procurador, perante o Delegado do Tesouro do Distrito de Viseu, alegando que pagava 48$000 réis de foro anual relativamente a bens que lhe tinham sido dados por emprazamento fateusim por Maria Emília Cardoso e Castro de Magalhães, secular residente no Mosteiro de Santa Clara de Coimbra, falecida, e que nesse prazo se compreendiam bens vinculados à capela de São Francisco Xavier, situados na Quinta do Pereiro, concelho de São Martinho dos Mouros, e que estava para lhe suceder, sem ter sangue do instituidor, Maria José Mariana Verney e Sousa, viúva, moradora no Porto.

"Resposta do Senhor Procurador Geral da Coroa, exarado por sua Excelência em o processo que veio do Ministerio da Fazenda, e em execução do Despacho de 12 de Setembro de 1859 - Acerca da pretenção de João António de Souza."

Parecer do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca da denuncia apresentada por João António de Sousa, referente aos bens pertencentes ao almoxarifado de Estremoz, ilegitimamente possuídos por João Galvão.

"Alvará de Merce aos Denunciantes. Os obtidos no tempo do Governo Usurpador, podem substituir-se por outros do Governo Legitimo? Requerimento de D. Luisa do Carmo da Cruz Pinto. Officio do Ministério do Reino de 10 de Maio 1847."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, acerca de requerimento de Luísa do Carmo da Cruz Pinto, em que pede a confirmação de um alvará de mercê, que por denúncia da capela denominada de Palha Cana, instituída por Álvaro Seixas, obtivera no governo anterior.

Ofício n.º 12 para o Ministério da Fazenda

Contém apenas uma folha com a seguinte informação "Está junto ao n.º 1116 Livro 36 C. E. 9-12-3"
Ofício de resposta ao pedido de devolução do processo relativo à denúncia feita por António Pinto de Magalhães de bens da Fazenda na posse da Companhia de Agricultura dos Vinhos do Alto do Douro.

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