Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini sobre a necessidade de ser observado o segredo das informações dadas às autoridades, "de conveniencia publica, para assegurar a liberdade dos informantes".
!["[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 25 de Out...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/a/c/6/ac63d23ccb1f22c017c481fedfe43f08b1b17d807e7882346f2216a0407856d4/198_142.jpg)
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante Interino do Procurador Geral da Coroa Alexandre José Gonçalves Ramos, acerca de uma queixa de um auditor, fundada num erro profissional.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Ofício n.º 12 para o Ministério da Fazenda
Parte de Procuradoria-Geral da República
Contém apenas uma folha com a seguinte informação "Está junto ao n.º 1116 Livro 36 C. E. 9-12-3"
Ofício de resposta ao pedido de devolução do processo relativo à denúncia feita por António Pinto de Magalhães de bens da Fazenda na posse da Companhia de Agricultura dos Vinhos do Alto do Douro.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Estatística e dos Próprios Nacionais do Ministério da Fazenda, de 12 de novembro de 1903. De acordo com informação escrita no ofício, a minuta encontra-se junto à referência n.º 1072 (livro 36 C).
O pedido de informação foi formulado na sequência da denúncia feita por António Pinto de Magalhães que reportou bens da Fazenda em poder da Companhia dos Vinhos do Alto Douro.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Contém apenas uma folha com a seguinte informação "Está junto ao processo"
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, acerca de requerimento de Luísa do Carmo da Cruz Pinto, em que pede a confirmação de um alvará de mercê, que por denúncia da capela denominada de Palha Cana, instituída por Álvaro Seixas, obtivera no governo anterior.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Contém apenas uma folha com a seguinte nota: "Está junto ao n.º 775 Livro 38 E. 11-8-905"
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
"A respeito da denuncia de capella prestada por Bernardo Pinto de Moraes."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca do prémio que compete ao denunciante Bernardo Pinto de Morais, pela denuncia dos padrões de juro real, convertidos em inscrições da Junta de Crédito Público, pertencentes ás capelas já incorporadas nos bens nacionais.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca da denuncia apresentada por João António de Sousa, referente aos bens pertencentes ao almoxarifado de Estremoz, ilegitimamente possuídos por João Galvão.
"Em cumprimento do Despacho do Ministerio da Fazenda de 4 de Agosto de 1859."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca da sentença de justificação cível apresentada por Joaquina Dinis, no processo de denúncia dos bens das capelas, efetuada no Tesouro Público em 10 de agosto de 1853.
"Em cumprimento da Portaria de 20 de Janeiro de 1860 acerca da Capella de Branca Henriques."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca de requerimento António Gomes Guimarães, em que pede novamente para prestar 3.ª denúncia dos bens da capela instituída por Branca Henriques e seus irmãos, João Rebelo e Ana Henriques.
"Acerca da pretensão de Francisco Simões Alegria."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca do requerimento de Francisco Simões Alegria, em que pede para fazer 2.ª denúncia dos bens de um vínculo.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
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Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
