Demissão

Taxonomy

Code

Scope note(s)

Source note(s)

Display note(s)

Hierarchical terms

Demissão

Equivalent terms

Demissão

Associated terms

Demissão

123 Archival description results for Demissão

123 results directly related Exclude narrower terms

"Ao Ministro da Justiça sobre a suspensão do Sub-Delegado de Messejana pelo respectivo Juiz ...

"Ao Ministro da Justiça sobre a suspensão do Sub-Delegado de Messejana pelo respectivo Juiz Ordinario"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça acerca do pedido de exoneração apresentado pelo subdelegado no julgado de Messejana, em virtude de ter sido ilegal e abusivamente suspendido pelo respetivo juiz ordinário. A este propósito, aborda os "grandes inconvenientes políticos e judiciários, que causam estes funestos exemplos de superioridade ilegal e incompatível que os juízes se pretendem arrogar sobre os agentes do Ministério Público".

"Idem ao Ministro da Justiça ácerca da reclamação que faz o Delegado na Commarca Exterior, sobre ser exonerado o seu Sub-Delegado no Julgado do Barreiro"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da proposta do delegado na comarca exterior de exonerar o subdelegado no julgado do Barreiro, José Miguel Saraiva da Fonseca Morgado.

"Idem ao Ministro da Justiça ácerca do Sub-Delegados do Julgado de Alverca Theodoro Faustino de Frias Nobre accumular dois Empregos"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da acumulação de funções do subdelegado no julgado de Alverca, Teodoro Faustino de Frias Nobre, que também é recebedor particular do concelho, propondo a sua exoneração da comissão do Ministério Público.

"Idem ao Ministro da Justiça ácerca da exoneração do Sub-Delegado no Julgado de Cabeço de Vide Gerardo Jose Maria Vinagre"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça propondo a exoneração de Gerardo José Maria Vinagre, não só por acumular as suas funções de subdelegado no julgado de Cabeço de Vide com as de secretário da Câmara Municipal, mas também por se mostrar negligente e omisso no cumprimento das ordens que lhe são expedidas.

"Ao Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios de Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relaçam dos Açores de 19 de Julho ultimo, ácerca do impedimento do Bacharel Jose Maria digo Jose de Almeida Menezes e Vasconcellos"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que o bacharel José de Almeida Meneses e Vasconcelos, nomeado para o lugar de delegado do Procurador Régio na comarca de Vila Franca do Campo, na ilha de São Miguel, recusou-se a tomar posse do lugar, devido às suas moléstias que o impossibilitam a permanecer na ilha, e pediu a exoneração.

"Ao Ministro da Justiça acerca da exoneração dos Sub-Delegados no Julgado da Villa de Rei digo no Julgado da Sobreira Formosa Francisco Lopes, e no Julgado da Villa de Rei José Nunes Tavares"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da exoneração, requerida pelo delegado do Procurador Régio da comarca da Sertã, dos subdelegados nos julgados da Sobreira Formosa e Vila de Rei, por se mostrarem incapazes de exercer as suas funções.

"Ao Ministerio da Justiça, ácêrca da exoneração do Sub Delegado no Julgado de Tabua, Evarist...

"Ao Ministerio da Justiça, ácêrca da exoneração do Sub Delegado no Julgado de Tabua, Evaristo da Fonseca Cunha Pinto"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da exoneração do subdelegado do Procurador Régio no julgado de Tábua, Evaristo da Fonseca Cunha Pinto, reclamada pelo administrador daquele concelho, devido ao facto de se mostrar hostil para com o Governo e ter declarado que "não tinha nenhuma confiança no Governo, ao qual se via obrigado a fazer oposição para seguir os ditames da sua consciência" e, em consequência, por não poder o Governo continuar a ter confiança nele para um emprego que é de comissão.

"Ministerio da Fazenda / Direcção das Contribuições Directas / Visitas a empregados da Fazenda, achados em alcance. Quem as deve pagar, sendo demittidos por essa causa. Requerimento de João Guilherme Alves de Azevedo, Ex-Escrivão de Fazenda do Concelho da Lourinhãa, que pertendia não pagar por ter sido demittido. Informação da Repartição a seu favor, assignada em 4 de Novembro de 1863, por Joaquim Manuel Pereira Vianna."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Ácerca do Presidente do Supremo Tribunal Administrativo participando que um amanuense de 2.ª classe da Secretaria d'aquelle Tribunal deixara de comparecer sem motivo justificado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do abandono de funções públicas praticado por Alfredo Henrique de Oliveira Pires, amanuense da secretaria Supremo Tribunal Administrativo.

"Ácerca d'Ernesto do Canto pedindo a demissão do cargo de vogal effectivo do Conselho de Districto, para que foi ultimamente nomeado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do pedido de escusa do bacharel Ernesto do Canto, residente em Ponta Delgada, do cargo de vogal efetivo do Conselho de Distrito, por estar já estar sobrecarregado com outros cargos de interesse público.

"Idem ao Ministro das Justiças com o Officio do Procurador Regio da Relaçam do Porto de 5 do corrente e outro do seu Delegado na Comarca de Mogadouro ácerca de se despedirem do serviço os officiaes das Deligencias"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto acompanhado de outro do seu delegado na comarca de Mogadouro em que expõe que os oficiais de diligências do julgado da cabeça daquela comarca se despediram do serviço pelo facto de a tabela da novíssima reforma judiciária não lhes mandar contar caminhos, não podendo num julgado que tem quatro léguas de distância fazer as intimações das testemunhas e outros avisos, com o salário marcado na lei.

Results 81 to 100 of 123

  • Results

  • 123

  • No. narrower terms

  • 0