Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre o requerimento em que Amâncio Augusto Rodrigues, pede o indulto da pena a que fora condenado por crime de abandono do posto da guarda e ofensa corporal em superior.
Os réus Manuel do Rosário, Silva Sebastião e Li-a-nin, pedem o indulto das penas a que foram condenados.

Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre os requerimento em que Pedro António da Silva, pede o indulto da pena a que fora condenado pelo crime de embriaguez e insubordinação por meio de gestos e ofensas corporais a um superior.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do pedido de perdão feito por Quito Vitollá Sauntó, condenado em Nova Goa pelos crimes de ofensas corporais e roubos.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, ao Procurador Régio da Relação do Porto.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini ao Ministro da Justiça acerca dos ferimentos que ocorreram no dia 16 de março de 1837 na freguesia de Gondufe, provocados por José Lucas e seus filhos.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia de uma portaria do Ministério da Justiça acerca dos graves ferimentos feitos, na Rua do Arsenal, ao primeiro-tenente do Estado Maior Geraldo António da Cunha Saldanha.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Solicita que lhe seja indicado o local onde ocorreu o ferimento feito ao primeiro-tenente de artilharia Geraldo António da Cunha Saldanha, para poder mandar proceder ao competente processo.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Delegado Procurador Régio no Julgado de Elvas. Remete a cópia de uma portaria do Ministério da Justiça relativa aos espancamentos e ferimentos praticados por vários soldados do regimento n.º 4 de infantaria, estacionado na cidade de Elvas, em vários habitantes.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do pedido de perdão de Francisco Xavier Sabino Martins, primeiro-cabo da 1.ª companhia indígena de infantaria da Índia, condenado na Índia pelo crime de ofensas corporais num indivíduo da classe civil.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do pedido de perdão de Quito Vitolá Sambó, condenado em Nova Goa pelos crimes de ofensas corporais e roubo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares sobre os pedidos de perdão de Renato Gonçalves da Silva Soares, condenado pelo crime de ofensas corporais, e Joaquim Félix dos Santos, condenado pelo crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do perdão pedido por Manuel Vicente Cambetas, o Chegadinho, condenado pelo crime de ofensas corporais voluntárias de que resultou a morte do seu irmão.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do requerimento em que o capitão António Pedro de Brito Aboim Vila Lobos pede a revisão do seu processo, pelo qual foi condenado pelo crime de ofensas corporais voluntárias na pessoa de Maria Eugénia de Mendia.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do pedido de perdão de José Constantino Imaginário, condenado pelo crime de ofensas corporais voluntárias.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do indulto requerido por Ibrahimo Abudalá, condenado pelos crimes de fogo posto e ofensas corporais.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do indulto requerido por Ussuguete ó Mudumella, condenado por acórdão da Relação de Moçambique pelo crime de espancamento.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do indulto requerido por Melli ó Mudumella, condenado por acórdão da Relação de Moçambique pelo crime de espancamento.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do indulto requerido por Matache ó Mahache, condenado por acórdão da Relação de Moçambique pelo crime de espancamento.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do indulto requerido por Jambose ó Mudumella, condenado por acórdão da Relação de Moçambique pelo crime de espancamento.