Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de António Pereira, o Fogueteiro, pedindo indulto da pena aplicada por crime de ofensas corporais.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Avelino Ferreira Minhocal, pedindo perdão da pena a que fora condenado pelo crime de ofensas corporais em superior.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Joaquim da Costa e Silva, preso em Santarém, pedindo perdão da pena a que fora condenado pelo crime de insubordinação por ofensa corporal e ameaças a superior.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Alexandre Pais, pedindo perdão da pena por crime de insubordinação e ofensas corporais a superior.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Inácio Correia, cumprindo pena no presídio de Santarém, pede perdão da pena por crime de insubordinação e agressão a superior.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Joaquina da Conceição, mãe do 2.º marinheiro José Mendes, pedindo perdão real para este filho condenado pelo crime de furto e ofensas corporais.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento do soldado José Rodrigues Ribeiro, pedindo perdão da pena por crime de insubordinação e ofensas corporais em superior.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento do soldado Cândido da Cruz, pedindo perdão da pena por crime de ofensas corporais e insubordinação.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Augusto Faria, contramestre de corneteiros, pedindo perdão da pena por crime de insubordinação por ofensas corporais a superior.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa interino, João Rebelo da Costa Cabral, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que José Francisco Ferreira Dinis de Sampaio, juiz ordinário do julgado do Crato, foi pronunciado no juízo de direito da comarca de Portalegre e posteriormente suspenso pelo crime de ferimentos feitos no rosto de um menor na noite de 4 de julho, tendo sido depois condenado em seis meses de suspensão.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça acerca dos ferimentos e roubos cometidos no julgado do Vouga contra o súbdito dos Estados Unidos William March Junior. Informa que se concluiu o sumário da culpa, tendo sido pronunciados um ou mais réus.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia do ofício do Delegado do Procurador Régio na comarca de Arouca, o bacharel Sebastião António Peixoto, com os autos originais do corpo de delito e requerimentos anexos sobre o crime de graves ferimentos perpetrados, em setembro de 1847, na pessoa de Manuel Dias Henriques, acusando o juiz de direito da comarca de ter mandado guardar o corpo de delito sem ulterior procedimento judicial.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que o réu José de Valada apareceu inesperadamente na vila do Cartaxo, onde cometeu outro crime de ferimentos, tendo sido preso e remetido para a cadeia de Santarém.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete uma certidão onde consta que, por acórdão da Relação, foi confirmada a pena de morte imposta ao réu António Ferreira, pelo assassínio de um espanhol e grave ferimento de outro, no dia 29 de novembro de 1845, no julgado de Carrazedo.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que ainda não se descobriu o autor do crime de ferimento de João António do Rego Marcelos, que veio a falecer.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que no dia 1 de abril ocorreu uma desordem na freguesia de Pias, no julgado de Ferreira do Zêzere, de que resultou o grave ferimento de António Guarda de Luís Godinho, que veio a falecer no dia 3.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que, na noite de 30 para 31 de maio, se travou uma desordem na vila de Mourão, provocada por alguns indivíduos vindos da feira de Vila Viçosa, de que resultaram vários ferimentos, sendo um deles de maior gravidade na pessoa de José Serrão, de Amareleja.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do procurador régio da Relação do Porto de 17 de abril relativo ao processo pelos ferimentos feitos ao guarda da alfândega de Vilar Torpim e pelo contrabando ali apreendido.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, acerca do estado do processo instaurado pelos maus tratamentos feitos a William March junior, súbdito dos Estados Unidos da América. Informa que expediu as ordens convenientes para se promover a captura do indivíduo que está pronunciado no processo.