Ofensa à integridade física

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"Parecer sobre os pedidos de perdão feitos por Manuel Francisco Monarca ou Manuel Domingos, e Manuel Francisco Monarca "o Lérias"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, requerimento em que Manuel Francisco Monarca ou Manuel Domingos ou Manuel Francisco Monarca "o Lérias", pede perdão das penas a que foi condenado por crime de ofensas corporais.

"Parecer sobre o pedido de perdão feito por Cândido Tomás da Silva, soldado n.º 207/5277 da 8.ª da circunscrição do Sul - Guarda Fiscal"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que o soldado Cândido Tomás da Silva, condenado por crime insubordinação, por ofensas corporais contra superior, pede perdão da pena.

"Parecer sobre o pedido de perdão feito pelo aprendiz de clarim n.º 2/839 do 2.º esquadrão do regimento de cavalaria 3, João Bernardino"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que o militar João Bernardino, condenado por crime de insubordinação por desobediência por ofensas corporais contra um superior, pede perdão da pena.

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