Ofensa à integridade física

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"Réu António Damião pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António Damião, pede o perdão da pena por crime de ofensas corporais.

"Réu Manuel Luís Queirós"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Manuel Luís Queirós, pede perdão da pena por crime de ofensas corporais.

"Réu Joaquim Vicente pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Joaquim Vicente, pede perdão da pena por crime de ofensas corporais.

"Ré Ana Joaquina pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Ana Joaquina, pede perdão da pena por crime de ofensas corporais.

"Ré Luísa Emília pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Luísa Emília, pede perdão da pena por crime de ofensas corporais.

"Réu Manuel Cardoso pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Manuel Cardoso, soldado, pede perdão da pena por crime de ofensas corporais, do qual resultou na privação da perna direita a José Gonçalves.

"Réu Domingos da Silva pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Domingos da Silva, soldado, pede perdão da pena por crime de insubordinação por desobediência, e por ofensas corporais a superior.

"Réu José Alexandre pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José Alexandre, soldado, pede perdão da pena por crime de insubordinação por ofensas corporais.

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