Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 22 de novembro de 1836, para que promova os procedimentos legais pelos ferimentos feitos ao delegado do Procurador Régio do julgado da Chamusca.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, participando que o seu delegado no julgado da Chamusca participou ter-se retirado para a vila de Pinhete, para se tratar de ferimentos que dois homens armados lhe fizeram.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao delegado do Procurador Régio no julgado de Cinfães. Remete a cópia da portaria expedida pela Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça de 8 de novembro de 1836, na qual consta que a casa do pároco de Santa Catarina de Tendais, Joaquim de Santa Clara e Sousa, foi violada de noite e ele foi arrastado pelo adro da igreja e espancado cruelmente por Manuel Correia, ex-soldado do batalhão de Realistas de Lamego, com mais de quinze homens armados de espingardas, a fim de serem promovidos os procedimentos legais para serem descobertos e punidos os autores e cúmplices do atentado.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Augusto Faria, contramestre de corneteiros, pedindo perdão da pena por crime de insubordinação por ofensas corporais a superior.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento do soldado José Rodrigues Ribeiro, pedindo perdão da pena por crime de insubordinação e ofensas corporais em superior.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento do soldado Cândido da Cruz, pedindo perdão da pena por crime de ofensas corporais e insubordinação.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Joaquina da Conceição, mãe do 2.º marinheiro José Mendes, pedindo perdão real para este filho condenado pelo crime de furto e ofensas corporais.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Inácio Correia, cumprindo pena no presídio de Santarém, pede perdão da pena por crime de insubordinação e agressão a superior.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Alexandre Pais, pedindo perdão da pena por crime de insubordinação e ofensas corporais a superior.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Avelino Ferreira Minhocal, pedindo perdão da pena a que fora condenado pelo crime de ofensas corporais em superior.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Joaquim da Costa e Silva, preso em Santarém, pedindo perdão da pena a que fora condenado pelo crime de insubordinação por ofensa corporal e ameaças a superior.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Gonçalo Augusto Trigo, pedindo indulto da pena aplicada por crime de ofensas corporais.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de José Pereira, o Sachola, pedindo indulto do resto da pena por crime de ferimentos voluntários.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de António Pereira, o Fogueteiro, pedindo indulto da pena aplicada por crime de ofensas corporais.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Manuel Pereira, 1.º cabo da companhia n.º 3 da Polícia da Guiné, pedindo perdão da pena por crimes de insubordinação por desobediência, abuso de autoridade e ofensa corporal em superior.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Avelino Ferreira Minhocal, pedindo perdão da pena por crime de ofensas corporais em superior.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento em que Luís Rodrigues, pedindo perdão da pena por crime de ofensa corporal em superior.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento em que Joaquim António dos Santos, pedindo comutação da pena por crime de insubordinação por ofensa corporal e ameaça.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de João Alexandre, soldado, pedindo o perdão da pena por crimes de insubordinação por desobediência, ofensas corporal e tentativa de homicídio voluntário contra superior.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Brás, soldado n.º 109/2264 da 3.ª classe da Companhia de correção n.º 1, condenado a pena de morte, pelo crime de insubordinação por ofensa de palavras e corporal em um superior, pede comutação da pena.