Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que João António dos Reis, pede perdão da pena do crime de ofensas corporais, e resistência aos agentes da autoridade.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Alexandre Ferreira Lima, 2.º grumete da Armada Real acusado do crime de agressão a superior, pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Manuel, corneteiro, acusado do crime de insubordinação por desobediência e por ofensas corporais, pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o soldado Joaquim António dos Santos, acusado do crime de insubordinação por ofensa corporal e ameaça, pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o soldado João Batista de Andrade, acusado do crime de insubordinação por ofensa corporal a superior, pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Manuel Ribeiro de Carvalho acusado do crime de ofensas corporais, pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Luís Pereira acusado do crime de ofensas corporais, pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Manuel da Rocha acusado do crime de ofensas corporais voluntárias, pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o soldado Joaquim Ramalho, natural do Pombal, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de insubordinação por ofensas verbais e corporais em ato de serviço.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Arnaldo Martins, natural do Porto, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de coligação e insubordinação por ofensas verbais e corporais a superior.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José do Carmo Torres, natural de Santiago do Cacém, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de deserção simples, e António Bernardo, natural de Celorico da Beira, pede perdão da pena por crime de ofensas corporais na pessoa do seu camarada, Francisco Pacheco.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o soldado António Ferreira, natural do Porto, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de insubordinação por desobediência, ameaças e ofensas corporais contra um superior.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José de Carvalho, pede perdão da pena a que foi condenado no tribunal de direito de Vila Franca do Campo por crime de ofensas corporais, contra António Ribeiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Manuel José Rebelo também conhecido por "Manuel do Padre", pede perdão da pena a que foi condenado no tribunal de Ponta Delgada por crime de ofensas corporais, contra João Cabral de Oliveira.

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 30 de junho de 1838, sobre os crimes ocorridos na noite de 10 do mesmo mês, que resultaram no ferimento do postilhão que tinha partido da cidade do Porto para Coimbra com correspondência e em maus tratos do condutor, a quem roubaram vários objetos.

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de António Francisco, o "Sapatos", condenado pelo crime de ofensas corporais.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Marinha acerca do pedido de perdão do grumete José da Silva, condenado pelos crimes de deserção, ofensas corporais e resistência e agressão a um agente da autoridade pública.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que, relativamente ao processo contra José Valada, pelo crime de ferimentos e resistência contra o cabo de polícia Pedro Maltez, não se provou pelo processo investigatório o crime de resistência, por não estar no exercício de funções o cabo de polícia no momento da agressão. Informa ainda que a pronúncia lançada em outubro de 1843 já procedeu pelos ferimentos, o processo da acusação não tem prosseguido, por não se ter efetuado a prisão do réu pronunciado e vão ser promovidos os competentes termos da acusação na conformidade do decreto de 18 de fevereiro de 1847.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Francisco Magrinho, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de ofensas corporais.