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"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 8 de Março de 1850 ácerca ...

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 8 de Março de 1850 ácerca dos Réos sentenciados em Loanda pelo crime do trafico da escravatura."

PT/AHPGR/PGR/05/04/07/054
Documento simples
1850-08-01

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a sentença proferida pelo tribunal da comarca de Angola que condenou João Ferreira Gomes em dois anos de degredo para o presídio de Pungo-Andongo, pelo crime de tráfico de escravos. Os outros réus, foram transportados do porto de Luanda para Lisboa no navio Princesa Real.

"Em cumprimento da Portaria de 14 de Novembro de 1853 acerca dos Autos de syndicancia sobre ...

"Em cumprimento da Portaria de 14 de Novembro de 1853 acerca dos Autos de syndicancia sobre umas mortes perpetradas em Benguella em 1846"

PT/AHPGR/PGR/04/009/064
Documento simples
1854 maio 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 12 d'Abril passado a respeito do sub...

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 12 d'Abril passado a respeito do sub-Delegado da Comarca de Loanda, e do respectivo Juizo Ordinario, que procederão contra Lei n'um processo crime de morte"

PT/AHPGR/PGR/04/007/086
Documento simples
1850 junho 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.