Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Esteves Cabral, corneteiro do batalhão de caçadores n.º 8, pede que a pena de 5 anos de deportação militar a que foi condenado lhe seja comutada em prisão temporária no continente. Foi condenado por crime de insubordinação e injúrias contra o oficial de inspeção, em ato de serviço.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José da Costa, em que pede comutação da pena de 5 anos de prisão militar, a que foi condenado por desobediência, insultos e ameaças a um superior.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Augusto, clarim de cavalaria, pede comutação da pena de 3 anos e meio de prisão militar, a que foi condenado por insubordinação e ofensas por meio de ameaças contra o oficial de inspeção.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José da Costa, em que pede comutação da pena de 5 anos de prisão militar a que foi condenado, pelos crimes de insubordinação, insultos e ameaças a um superior.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Vítor da Conceição, tambor da companhia de correção n.º 1, em que pede perdão da pena de 5 anos de prisão militar a que foi condenado pelos crimes de abandono do posto de guarda, infração disciplinar, extravio por meio de venda de artigos militares, ser reincidente e ter péssimo comportamento militar.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Bernardo Duarte, em que solicita o perdão da pena de 6 anos de deportação militar, pelos crimes de tentativa de arrombamento de prisão, deterioração e danos em objetos da Fazenda, insubordinação por desobediência, ameaças e ofensas de palavras aos seus superiores, tentativa de agressão e resistência a força armada.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel António soldado n.º 2897 da companhia de correção n.º 2, preso no Forte da Graça, solicita o perdão da pena de 2 anos e meio de prisão militar a que foi condenado pelos crimes de insubordinação, ofensas por palavras, desobediências a superiores, infração de disciplina e abandono do posto de guarda.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José da Silva, soldado, em que pede o indulto por ocasião da semana santa dos crimes a que foi condenado, por abandono do posto, extravio de objetos militares e embriaguez.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Simões Pedrogão, soldado do regimento de infantaria do Ultramar, em que pede perdão da pena de 1 ano de prisão militar, pelos crimes de duas infrações de disciplina militar.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João Tavares, soldado do regimento de infantaria do Ultramar, pede para ser indultado por ocasião da semana santa, pelos crimes de infrações de disciplina militar, ofensas verbais e ameaças aos seus superiores, tendo sofrido vários castigos.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António, soldado do regimento de cavalaria n.º 8, pede perdão da pena de 18 meses de prisão militar, por abandono de posto e extravio de artigos militares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Gonçalves, soldado do regimento de cavalaria n.º 4, pede para ser indultado por ocasião da semana santa, da pena de 1 ano de prisão a que foi condenado por palavras insultantes ao cabo de infantaria, quando ambos estavam em serviço na feira de Tomar.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco José, soldado condutor de artilharia n.º 1, pede para ser indultado por ocasião da semana santa, da pena de 5 anos de prisão a que foi condenado por insubordinação, abandono de posto e extravio de artigos militares por meio de venda.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Soares, grumete de 2.ª classe, em que pede perdão da pena de 18 meses de prisão, por ocasião da semana santa, por crime de desobediência e tentativa de agressão a um superior.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim António, soldado da companhia do regimento de cavalaria n.º 4, em que pede perdão da pena de 15 meses de prisão militar a que foi condenado por crime de insubordinação por desobediência.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José da Cruz, corneteiro do batalhão de infantaria n.º 2, pede perdão da pena de 8 meses de prisão militar, a que foi condenado por crime de extravio de artigos militares por meio de venda.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim Nobre, soldado do regimento de infantaria n.º 21, pede perdão da pena de 2 anos de prisão militar, a que foi condenado pelos crimes de abandono de posto e extravio de artigos de fardamento.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Salgado, soldado do regimento de infantaria n.º 16, pede perdão da pena de 9 meses de prisão militar, a que foi condenado por crime de ausência sem licença e extravio de objetos militares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José da Cruz, aprendiz de corneteiro do batalhão de infantaria n.º 23, pede perdão da pena de 1 ano de prisão militar, a que foi condenado por vários crimes.