Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento dos militares António Maria de Carvalho, Albano, Feliciano Custódio e Bartolomeu, pertencentes ao regimento de engenharia, pedem perdão das penas a que foram condenados por vários crimes.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João, aprendiz de ferrador do regimento de cavalaria n.º 5, em que pede a comutação da pena de 1 ano de prisão militar a que foi condenado por crimes de injúrias e resistência á autoridade.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento em que Francisco Fernandes Bexiga, e José da Conceição de Azevedo, guardas a pé do batalhão n.º 1 da Guarda Fiscal, pedem a comutação das penas a que foram condenados. O primeiro por 2 crimes de abandono de posto, e de ofensas por ameaças contra um superior, o segundo réu por crime de ofensas por palavras contra um superior.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Vilela, soldado do regimento de infantaria n.º 16, em que pede a comutação da pena de 13 meses de militar a que foi condenado por crime de extravio de objetos militares por meio de venda.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Jerónimo dos Santos, soldado do regimento de infantaria n.º 5, pede perdão da pena de 1 ano de prisão militar a que foi condenado, por crime de abandono do posto da guarda.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim Nobre, soldado do regimento de infantaria n.º 21, pede perdão da pena de 2 anos de prisão militar, a que foi condenado pelos crimes de abandono de posto e extravio de artigos de fardamento.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Salgado, soldado do regimento de infantaria n.º 16, pede perdão da pena de 9 meses de prisão militar, a que foi condenado por crime de ausência sem licença e extravio de objetos militares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José da Cruz, aprendiz de corneteiro do batalhão de infantaria n.º 23, pede perdão da pena de 1 ano de prisão militar, a que foi condenado por vários crimes.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José da Cruz, corneteiro do batalhão de infantaria n.º 2, pede perdão da pena de 8 meses de prisão militar, a que foi condenado por crime de extravio de artigos militares por meio de venda.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim António, soldado da companhia do regimento de cavalaria n.º 4, em que pede perdão da pena de 15 meses de prisão militar a que foi condenado por crime de insubordinação por desobediência.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Soares, grumete de 2.ª classe, em que pede perdão da pena de 18 meses de prisão, por ocasião da semana santa, por crime de desobediência e tentativa de agressão a um superior.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João Tavares, soldado do regimento de infantaria do Ultramar, pede para ser indultado por ocasião da semana santa, pelos crimes de infrações de disciplina militar, ofensas verbais e ameaças aos seus superiores, tendo sofrido vários castigos.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António, soldado do regimento de cavalaria n.º 8, pede perdão da pena de 18 meses de prisão militar, por abandono de posto e extravio de artigos militares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Gonçalves, soldado do regimento de cavalaria n.º 4, pede para ser indultado por ocasião da semana santa, da pena de 1 ano de prisão a que foi condenado por palavras insultantes ao cabo de infantaria, quando ambos estavam em serviço na feira de Tomar.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco José, soldado condutor de artilharia n.º 1, pede para ser indultado por ocasião da semana santa, da pena de 5 anos de prisão a que foi condenado por insubordinação, abandono de posto e extravio de artigos militares por meio de venda.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José da Silva, soldado, em que pede o indulto por ocasião da semana santa dos crimes a que foi condenado, por abandono do posto, extravio de objetos militares e embriaguez.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Simões Pedrogão, soldado do regimento de infantaria do Ultramar, em que pede perdão da pena de 1 ano de prisão militar, pelos crimes de duas infrações de disciplina militar.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Bernardo Duarte, em que solicita o perdão da pena de 6 anos de deportação militar, pelos crimes de tentativa de arrombamento de prisão, deterioração e danos em objetos da Fazenda, insubordinação por desobediência, ameaças e ofensas de palavras aos seus superiores, tentativa de agressão e resistência a força armada.