Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, sobre o requerimento em que João de Deus, aprendiz de corneteiro, pede perdão da pena por crime de inutilização e descaminho de objetos militares.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento em que André de Carvalho, corneteiro n.º 51/972 do regimento de infantaria n.º 13, condenado pelo crime de extravio de objetos militares pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento em que José Brás, corneteiro n.º 6/597 do regimento de infantaria n.º 12, condenado a dois anos de prisão militar por crime de extravio de objetos militares e infração disciplinar, pede perdão da pena.