Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento do soldado António da Silva Cordeiro, em que solicita o perdão da pena, a que fora condenado pelos crimes de deserção e extravio de objetos militares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento do soldado Joaquim Ferreira, em que solicita o perdão da pena de 1 ano de prisão militar, a que fora condenado pelo crime de extravio de objetos militares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de António de Campos, em que solicita o perdão da pena de 18 meses de prisão militar, a que foi condenado por crime de insubordinação em virtude de ofensas corporais e de injurias contra os seus superiores.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento do militar Joaquim Correia Pinto, em que solicita o perdão da pena de 6 meses e 15 dias de prisão militar, a que fora condenado pelo crime de fuga de preso.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Valentim Marques, em que solicita o perdão da pena de 2 anos de prisão militar, a que foi condenado por crime de insubordinação.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Augusto de Jesus, corneteiro do regimento de infantaria n.º 12, pede perdão da pena de 3 meses e quinze dias de incorporação no depósito militar, a que foi condenado por extravio de objetos militares.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Joaquim da Silva, soldado de cavalaria n.º 3, pede perdão da pena de 1 ano de incorporação no depósito militar, a que foi condenado por insubordinação.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 5 de novembro de 1847, em que este magistrado participa ter dado ordens a todos os agentes do Ministério Público seus subordinados para promoverem "os termos judiciais do processo competentes na conformidade das leis sobre os excessos criminosos que continuam a ser perpetrados na mesma cidade por alguns indivíduos da classe ínfima contra outros que tomaram parte na Revolução, a fim de serem condignamente punidos estes perturbadores da ordem pública".

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, acompanhado da cópia de outro do seu delegado na comarca de Torres Novas, expondo "o estado de terror e inquietação" dos povos da comarca, não só pela frequente perpetração de homicídios, roubos e outros, como também pela permanência na comarca de muitos indivíduos de fora, que se espalharam por aqueles sítios, devido ao fim da guerra civil, e só divagam de noite para praticar atos criminosos.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, acompanhado de outro do seu delegado na comarca de Estarreja, participando que, tendo-se realizado o julgamento do escrivão do juiz eleito da freguesia de Murtosa, no julgado de Estarreja, Augusto Avelino Pinto Vítor, pelo tiro que tinha dado contra o regedor da mesma freguesia, António José de Freitas Guimarães, o réu foi absolvido.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que o 2.º cabo Serafim Luís Duarte, e soldados Francisco Rodrigues da Silva e António Adão, pedem perdão das penas a que foram condenados.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o processo em que o ex-sargento António da Fonseca, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de infidelidade do serviço militar.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que o soldado Arnaldo Martins, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de extravio de objetos militares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que António Joaquim sota, aprendiz de corneteiro, pede perdão da pena a que foi condenado por diversos crimes militares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que o clarim José Maria, pede perdão da pena a que foi condenado por vários crimes militares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que o soldado da guarda fiscal, António, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de abandono de posto de sentinela.