Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre pedido de perdão ou comutação da pena em que foi condenado Francisco António Casimiro, pelo crime de ofensa corporal com arma de fogo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre pedido de perdão da pena em que foi condenado Adriano de Paiva, pelo crime de testemunho falso a favor do acusado.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre pedido de comutação da pena, em que foi condenada Maria José de Carvalho, pelo crime de ter esbofeteado sua mãe.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre pedido de perdão da pena a que foi condenado António Martins Leitão, o carrapato, que fazendo parte de uma quadrilha de contrabandistas perseguiram à pedrada e a tiro os guardas da alfândega, que iam no exercício das suas funções do Sabugal para a vila de Espinho, da qual resultara um morto e um ferido.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre pedido de perdão da pena a que foram condenados José da Rocha e Joaquim da Rocha, pelo crime de ofensas corporais.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre pedido de indulto da pena a que foi condenado o furriel António Ferreira de Abreu, pelo crime de ofensas corporais contra o 2.º sargento seu superior, José Marques de Almeida.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de comutação da pena em que foi condenado José Joaquim Bandeira Somma, pelo crime de atentado contra o pudor de Maria José, menor de 14 anos.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de comutação da pena em que foi condenado Jerónimo Fernandes, pelo crime de violação de menor de 12 anos.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena em que foi condenado Manuel da Costa, pelo crime de homicídio voluntário.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado Pedro Gorjão, por atentado por duas vezes contra o pudor de uma menor de 12 anos, que tentou violar.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado Belchior Batista, pelo crime de estrangulamento da filha recém nascida.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado Miguel António Paiva, pelo crime de homicídio voluntário.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado José Nunes, pelo crime de ofensas corporais ao sogro, quando este acudia à filha para a livrar das violências do marido.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de comutação da pena a que foi condenado António Maria de Jesus, pelo crime de estupro de uma menor de 10 anos.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena de Manuel Martinho, pelo crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena de João Marques Tibúrcio, pelo crime de ofensas corporais cometidas contra a sua mãe.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena de João de Santa Ana Unas, pelo crime de fuga da prisão, entre outros a que estava condenado.