Crime público

"O reu Lazaro Joaquim dos Santos pede perdão."

PT AHPGR PGR/04/041/278
Item
1882-02-25

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena em que foi condenado Lázaro Joaquim dos Santos, pelo crime de injúrias e violências contra a autoridade pública.

"Pedro Vieira Gorjão ou Pedro Gorjão ou Pedro Gorjão da Rosa pede perdão."

PT AHPGR PGR/04/041/234
Item
1881-04-06

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado Pedro Gorjão, por atentado por duas vezes contra o pudor de uma menor de 12 anos, que tentou violar.

"Maria Gomes pede que a pena de prisão maior por toda a vida, sem trabalho a que foi condennada e está cumprindo pelo crime d'envenenamento lhe seja perdoada ou reduzida."

PT AHPGR PGR/04/041/225
Item
1881-04-07

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Belchior Baptista pede perdão da pena em que se acha condennado."

PT AHPGR PGR/04/041/221
Item
1881-04-07

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado Belchior Batista, pelo crime de estrangulamento da filha recém nascida.

"Miguel Antonio Paiva pede perdão da pena que lhe foi imposta."

PT AHPGR PGR/04/041/218
Item
1881-04-06

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado Miguel António Paiva, pelo crime de homicídio voluntário.

"José Nunes pede perdão da pena que se acha cumprindo."

PT AHPGR PGR/04/041/219
Item
1881-04-06

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado José Nunes, pelo crime de ofensas corporais ao sogro, quando este acudia à filha para a livrar das violências do marido.

"Antonio Maria de Jesus pede commutação da pena de degredo por toda a vida que está cumprindo."

PT AHPGR PGR/04/041/220
Item
1881-04-06

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de comutação da pena a que foi condenado António Maria de Jesus, pelo crime de estupro de uma menor de 10 anos.

"Manoel Martinho pede perdão."

PT AHPGR PGR/04/041/216
Item
1881-04-06

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena de Manuel Martinho, pelo crime de homicídio.

"Augusto José Baeta, estando a cumprir 8 mezes de prisão correccional pelo crime de ferimentos voluntarios com arma de fogo, pede perdão."

PT AHPGR PGR/04/041/213
Item
1881-03-28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Requerimento de João Marques Tiburcio pedindo perdão."

PT AHPGR PGR/04/041/205
Item
1881-03-16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena de João Marques Tibúrcio, pelo crime de ofensas corporais cometidas contra a sua mãe.

"Requerimento de João de Sant'Anna Unas pedindo perdão.

PT AHPGR PGR/04/041/206
Item
1881-03-18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena de João de Santa Ana Unas, pelo crime de fuga da prisão, entre outros a que estava condenado.

"Requerimento de Francisco Antonio Casimiro pedindo perdão."

PT AHPGR PGR/04/041/203
Item
1881-03-16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena de Francisco António Casimiro, por crime cometido com arma de fogo.

"Requerimento de Maria Joaquina pedindo perdão."

PT AHPGR PGR/04/041/204
Item
1881-03-16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena de Maria Joaquina, pelo crime de associação de contrabandistas e ratoneiros.

"Requerimento de Duarte Lourenço Rosa pedindo perdão."

PT AHPGR PGR/04/041/194
Item
1881-02-08

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena de Duarte Lourenço Rosa, do crime cometido na vila de Fornos de Algores em 29 de maio de 1870.

"Requerimento de João d'Abreu pedindo commutação da pena."

PT AHPGR PGR/04/041/195
Item
1881-02-08

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de comutação da pena de João de Abreu, pelo crime de roubo.

"Requerimento dos allunos da Universidade Eduardo Burnay, e João da Costa Sousa Santiago pedindo perdão."

PT AHPGR PGR/04/041/060
Item
1878-07-16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o processo crime perpetrado contra António Pinto Coelho e sua filha, na cidade de Coimbra, do qual os alunos universitários pedem o perdão régio.

"Á cerca do processo de acusação contra o guarda da fiscalização d'Alfandega d'Aldea Nova, Miguel António, pronunciado pelo crime de homicidio em Domingos Corrêa."

PT/AHPGR/PGR/05/03/09/083
Item
1869-12-17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negócios Estrangeiros de 13 de Dezembro de 1850 á cerca do Officio do Encarregado dos Negócios de Portugal em Turim relativamente ao processo formado a hu Marinheiro = António = por indiciado de assassino."

PT/AHPGR/PGR/05/04/07/087
Item
1850-12-17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini acerca do pedido de extradição nos termos da convenção de 23 de maio de 1838, de um marinheiro português refugiado em frança por homicídio com premeditação.

"A Empregados da Alfandega homisiados ou presos por culpados em uma morte, devem continuar-se e pagar-se os seus vencimentos em quanto não forem condenados, apesar de terem sido suspensos, e mandados substituir por outros? Requerimento de João Rodrigues Bexiga, e Manoel José de Oliveira Empregados da Alfandega de Caminha. Officio de 17 de Setembro de 1849."

PT/AHPGR/PGF/03/05/04/019
Item
1850-03-07

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.

"Soltura do ex-Recebedor das Freguesias de Bellem, e Ajuda, Manoel Antonio Pastor, que tinha sido preso por ordem do Governadôr Civil do Districto de Lisboa, e posto á Ordem do Juiz de Direito Criminal do 3-º Districto desta Cidade mandada fazer por este Juiz. Procedimento deste Magistrado. Officio de 20 de Junho de 1848."

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/115
Item
1848-06-23

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca da liberdade dada pelo delegado interino da 6.ª vara da cidade de Lisboa, João Ferreira Pinto, ao ex recebedor das freguesias de Belém e Ajuda, Manuel António Pastor, preso por alcance.

Arquivo Histórico

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