Crime de lesa-majestade

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"Idem sobre o estado do processo do réu Mr. Mercier que cometeu o atentado contra Sua Alteza Real"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa sobre o estado do processo do réu Mercier, autor do atentado contra o Príncipe D. Fernando, esposo da Rainha.

"Ao Ministro da Justiça sobre o atentado cometido contra Sua Alteza o Príncipe D. Fernando"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça sobre o atentado cometido contra o Príncipe D. Fernando, esposo da rainha. Informa que já foi dada querela pelo Ministério Público e já foram inquiridas algumas testemunhas.

"Ao Ministro da Justiça acerca do estado do processo contra o réu que intepretou [i. é perpetrou] o crime contra Sua Alteza Real o Príncipe D. Fernando"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que já se encontra formado o corpo de delito e feitas as primeiras e segundas perguntas ao réu e que se vai proceder à competente querela pelo atentado ao príncipe d. Fernando, esposo da rainha D. Maria II.

"Ao Procurador Régio da dita Relação sobre o desacato cometido contra Sua Alteza o Príncipe D. Fernando"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa sobre o desacato cometido contra o príncipe D. Fernando, esposo da rainha, por um indivíduo francês que lhe arremessou algumas pedradas, quando se recolhia ao Palácio das Necessidades.