Crime de lesa-majestade

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"Ao Procurador Régio da Relação de Lisboa sobre o processo de Pedro Mercier"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da eventualidade de se levantar conflito de jurisdição entre os juízes sobre o conhecimento do processo relativo a Pedro Mercier, alegado autor do atentado contra o príncipe D. Fernando.

"Ao Ministro da Justiça sobre o estado do processo do réu Pedro Mercier"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que se vai levantar conflito de jurisdição entre o conservador francês e o juiz do 6.º distrito de Lisboa acerca do conhecimento do processo do réu Pedro Mercier, pelo crime cometido contra o príncipe D. Fernando.

"Ao Procurador Régio da Relação de Lisboa sobre o objeto acima"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Acusa a receção do seu ofício acerca do estado do processo formado pelo atentado cometido contra o príncipe D. Fernando e lembra que deve recomendar ao seu delegado junto da Conservatória Francesa todo o cuidado, desvelo e atividade no andamento do mesmo processo.

"Idem sobre o progresso do processo de Mr. Mercier"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca do estado do processo formado pelo atentado cometido contra o príncipe D. Fernando.

"Idem sobre o estado do processo do réu Mr. Mercier que cometeu o atentado contra Sua Alteza Real"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa sobre o estado do processo do réu Mercier, autor do atentado contra o Príncipe D. Fernando, esposo da Rainha.

"Ao Ministro da Justiça sobre o atentado cometido contra Sua Alteza o Príncipe D. Fernando"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça sobre o atentado cometido contra o Príncipe D. Fernando, esposo da rainha. Informa que já foi dada querela pelo Ministério Público e já foram inquiridas algumas testemunhas.

"Ao Ministro da Justiça acerca do estado do processo contra o réu que intepretou [i. é perpetrou] o crime contra Sua Alteza Real o Príncipe D. Fernando"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que já se encontra formado o corpo de delito e feitas as primeiras e segundas perguntas ao réu e que se vai proceder à competente querela pelo atentado ao príncipe d. Fernando, esposo da rainha D. Maria II.

"Ao Procurador Régio da dita Relação sobre o desacato cometido contra Sua Alteza o Príncipe D. Fernando"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa sobre o desacato cometido contra o príncipe D. Fernando, esposo da rainha, por um indivíduo francês que lhe arremessou algumas pedradas, quando se recolhia ao Palácio das Necessidades.