"Requerimento de José Miranda, pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta."
- PT/AHPGR/PGR/04/034/040
- Documento simples
- 1872 março 09
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de comutação da pena de José Miranda, condenado pelo crime de ofensas corporais.
