Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Barão de Telheiras, Secretário-Geral do Ministério do Reino. Remete uns documentos que, por engano, foram enviados para a Procuradoria-Geral da Coroa, mas eram destinados ao Procurador-Geral da Fazenda.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao delegado do Procurador Régio no julgado de Torres Vedras. Solicita que este delegado devolva a cópia do ofício da Procuradoria-Geral da Coroa em cumprimento do qual o delegado remeteu uma certidão da importância líquida da execução contra os herdeiros de Francisco Rodrigues Salgado do Gradil.

Circular da Procuradoria Régia junto da Relação de Lisboa. Transmite, por cópia, a portaria do Ministério da Justiça de 14 de maio de 1841 acerca da taxa das cartas particulares relativas ao serviço recebidas por agentes do Ministério Público.

Circular da Procuradoria Régia junto da Relação de Lisboa. Transmite, por cópia, a portaria do Tesouro Público de 10 de janeiro de 1844, sobre a necessidade de todos os ofícios com que os delegados satisfizerem às requisições e ordens do mesmo Tribunal indicarem sempre as datas dessas requisições ou ordens da Repartição da Contadoria do Tribunal por onde foram expedidas e não abordarem diversos objetos num mesmo ofício.

Informa que, devido ao considerável aumento do expediente da Procuradoria Régia, todas as cartas de ordem, deprecadas, sentenças crimes e certidões dos julgamentos da Relação de Lisboa nas causas do Ministério Público passarão a ser remetidas aos delegados e subdelegados por meio de um simples despacho do Procurador Régio escrito nos próprios documentos, sem ofício separado, ficando o despacho registado na Secretaria.

Em cumprimento da portaria do Ministério da Justiça de 4 de agosto de 1840 e do ofício da Procuradoria-Geral da Coroa de 7 do mesmo mês, solicita aos seus delegados o envio do seu parecer acerca da quantia que julga ser absolutamente necessária aos subdelegados para papel da correspondência oficial, a fim de ordenar o seu pagamento pelo cofre das multas do juízo.

Circular do Procurador Régio da Relação de Lisboa, António da Fonseca Mimoso Guerra. Remete a cópia da portaria expedida pelo Tesouro Público de 4 de novembro de 1839 em que se estabelece a maneira como deverá fazer-se a correspondência com o mesmo.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador-Geral da Fazenda.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Geral da Fazenda.

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao subinspetor-geral dos Correios.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto sobre a apreensão de algumas proclamações do "usurpador" e correspondência de alguns dos seus agentes com o padre José Maria Silva e António José Ribeiro.

Ofício do Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos Cecílio Nunes Gois Mota, dirigido ao Diretor da Polícia Judiciária.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio de Lisboa, remete cópia da correspondência enviada pelo Ministério da Fazenda, na conformidade da qual o Ministério Público deve proceder, nos autos cíveis da ação em que é autora a Fazenda Nacional e réu o conde de Moser.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio de Lisboa, comunica sobre os ofícios enviados aos Ministérios da Justiça e da Marinha para dar conhecimento da promoção do processo Niassa, e do excelente trabalho realizado pelo delegado Trindade Coelho no mesmo.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio de Lisboa, remete as cópias autenticadas dos telegramas transmitidos e recebidos sobre a questão Niassa.