"Parecer no processo referente à celebração do contrato para a construção do caminho de ferro de Estremoz a Portalegre"

• PT/AHPGR/PGR/04/101/012
• Documento simples
• 1912-01-13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer sobre a interpretação a dar à cláusula 6.ª das bases do decreto de 7 de julho de 1898 acerca da construção e exploração do caminho de ferro de Quelimane ao Ruo"

• PT/AHPGR/PGR/04/101/013
• Documento simples
• 1912-01-13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer no processo relativo à Companhia Hulheira da Zambézia"

• PT/AHPGR/PGR/04/101/029
• Documento simples
• 1912-01-27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer sobre a forma de interpretar as cláusulas 1.ª e 4.ª do contrato feito entre o Governo e os Dr. Caetano António Cláudio Júlio Raimundo da Gama Pinto e Frederico Jorge Rodolfo Meyer para execução da carta de lei de 27 de julho de 1893"

• PT/AHPGR/PGR/04/101/068
• Documento simples
• 1912-02-12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer no processo em que António Pedro de Matos, irmão de José Pedro de Matos, já falecido, e outros pedem para outorgar no respetivo contrato da construção do Caminho de Ferro de Estremoz a Portalegre"

• PT/AHPGR/PGR/04/101/074
• Documento simples
• 1912-02-16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer sobre a reclamação da Delagoa Bay Development Corporation Limited acerca do caminho de ferro da Polana em Lourenço Marques"

• PT/AHPGR/PGR/04/101/090
• Documento simples
• 1912-03-18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer sobre o procedimento a adotar-se com a Empresa Exploradora das Minas e Indústrias e Indústrias do Cabo Mondego por não ter cumprido as condições do contrato"

• PT/AHPGR/PGR/04/101/091
• Documento simples
• 1912-03-19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer sobre a minuta do contrato feita de acordo com a consulta de 17 de fevereiro último à concessão de um caminho de ferro à 'The British Central Africa Company'"

• PT/AHPGR/PGR/04/101/149
• Documento simples
• 1912-05-06

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer sobre a nova minuta do contrato relativo à concessão de um caminho de ferro à 'The British Central Africa Company'"

• PT/AHPGR/PGR/04/101/154
• Documento simples
• 1912-05-11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer no processo relativo à remodelação dos contratos com a Companhia da Zambézia regulada por decreto com força de lei de 12 de fevereiro de 1910"

• PT/AHPGR/PGR/04/101/195
• Documento simples
• 1912-07-03

Parte de Procuradoria-Geral da República