Contrato

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministério da Guerra] de 20 de Abril de 1838 sobre os papeis de João Xavier Nogot."

PT/AHPGR/PGR/05/03/01/114
Documento simples
1838 junho 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca do pedido do Capitão Francisco Xavier Nogot, o qual não é possível satisfazer, pelo desaparecimento do contrato de serviço militar que o fundamente.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 22 de Março de 1838 sobre a arrematação dos rendimentos da Alfandega das Sete Cazas."

PT/AHPGR/PGR/05/03/01/057
Documento simples
1838 março 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Tesouro Publico] acerca de escriptura celebrada em 6 de Maio de 1757 por D. Rodrigo Antonio de Menezes sobre a venda do officio que vendeu a Corôa de Feitor e Provedor Môr da Alfandega de Lisboa."

PT/AHPGR/PGR/05/03/01/013
Documento simples
1837 outubro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini

"Sobre a legalidade d'um contracto celebrado entre o governador geral de Moçambique e Leão Cohen"

PT/AHPGR/PGR/04/075/079
Documento simples
1893 setembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca da legalidade do contrato celebrado a 30 de janeiro de 1893 entre o Governador-Geral de Moçambique e Leão Cohen, referente à construção de um sistema de cargas e descargas das mercadorias no porto de Lourenço Marques.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Agosto de 1843, á cerca do contracto celebrado com os Directores da Companhia da Ponte Suspensa sobre o Douro"

PT/AHPGR/PGR/05/01/13/148
Documento simples
1843 setembro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Julho de 1843, á cerca dos Directores da Ponte suspensa sobre o rio Douro, pedindo a sanção do contracto que celebrarão com o Empresario Conde de Claranges Lucotte, e seus cessionarios"

PT/AHPGR/PGR/05/01/13/086
Documento simples
1843 agosto 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 18 de Agosto de 1843, á cerca da Camara municipal do Machico que pertende seja reformado o Acordão do Concelho de Districto que deu por nullo o contracto feito entre a mesma Camara e os rendeiros que arrendarão o rendimento das coimas"

PT/AHPGR/PGR/05/01/13/101
Documento simples
1843 agosto 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 21 de Setembro de 1842 e de 9 de Maio de 1843, á cerca da Empresa da Ponte- pensil do Porto, e da contenda levantada entre os proprietarios e moradores da margem direita do Douro"

PT/AHPGR/PGR/05/01/12/242
Documento simples
1843 março 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Em cumprimento do officio do Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Coroa e Fazenda de 12 de maio corrente acerca do processo que deu entrada n'esta Repartição , já instruido com o documento pedido - Resposta marginal"

PT/AHPGR/PGR/04/026/023
Documento simples
1870 maio 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer relativo ao contrato entre o Governo e Jacinto Dias Damásio, para as obras do porto e barra da Figueira da Foz

"Requerimento consultado da Junta de Parochia da Freguesia da Nespereira pedindo auctorisação para contractar a exploração d'Agoa"

PT/AHPGR/PGR/04/023/238
Documento simples
1872 abril 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Acêrca do requerimento de Antonio Pedro Soares de Figueiredo, empreiteiro do fornecimento de pedra d'alveneria para as obras do alargamento da Estação do Barreiro"

PT/AHPGR/PGR/04/043/020
Documento simples
1878 janeiro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Publicas

"Accordo entre a Companhia West of India Guaranteed Railway Company Limited e os empreiteiros Thompson Bayley & Companhia"

PT/AHPGR/PGR/04/043/382
Documento simples
1884 julho 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha

"Sobre uma modificação no lanço de estrada de Podences a Mogadouro pedida pelo empreiteiro Alexandre José Cordeiro"

PT/AHPGR/PGR/04/017/261
Documento simples
1877 novembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das ObrasPublicas

"Alexandre Adam e Carlos William Ford pedem a resolução official de duvidas que expõem sobre a intelligencia da Lei de 22 de junho de 1867"

PT/AHPGR/PGR/04/017/204
Documento simples
1877 março 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Publicas

"Em virtude da Portaria de 30 de Março a cerca da empreza das Obras da barra da Figueira da Foz"

PT/AHPGR/PGR/04/015/228
Documento simples
1868 julho 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"O consul Geral de Portugal na cidade da Bahia propõe que se reduza os engajamentos de tripulação de 36 mezes a 18"

PT/AHPGR/PGR/04/015/304
Documento simples
1869 dezembro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 14 de Outubro ultimo, ácerca da responsabilidade em que incorreu José Cesario por não ter assignado o competente termo de lanço que offereceu em praça"

PT/AHPGR/PGR/04/015/089
Documento simples
1864 janeiro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Fazenda

"Em cumprimento da Portaria de Julho de 1854 acerca do Contracto das Minas do Carvão de Pedra"

PT/AHPGR/PGR/04/012/019
Documento simples
1854 agosto 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em Portaria do Ministerio da Justiça de 17 de Abril de 1848 sobre o requerimento do Conde de Farrobo em que pede entervenha o Ministerio Publico na causa a que allude, sobre o Contracto do Tabaco, com os Sublucatarios do mesmo"

PT/AHPGR/PGR/05/02/09/050
Documento simples
1848 maio 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Acêrca da pretenção do Empresario do Plano incluido na Praia do Porto de Brandão Antonio Jose de Sousa e Almada"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/156
Documento simples
1865 março 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, relativo ao requerimento do representante da Empresa dos Planos Inclinados, acerca de uma questão relativa à cedência de terrenos, prevista em contrato, para construção do plano inclinado de Porto Brandão.

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