"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 14 de Março de 1844, á cerca da conta do Governador Civil de Beja, relativamente ás duvidas suscitadas pela Junta do lançamento das Congruas dos Parrocos do Concelho de Faro"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/130
• Item
• 1844 maio 31

Part of Procuradoria-Geral da República

Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça do 1º de Fevereiro de 1845 ácerca dos Acordãos proferidos sobre recursos interpostos por alguns Parochos do Concelho de Ponte de Lima, respectivos às suas Congruas"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/042
• Item
• 1845 fevereiro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 9 de Julho de 1845 à cerca dos recursos interpostos para o Conselho de Destricto da Junta do arbitramento das Congruas do Concelho de Ponte de Lima e dos Provimentos dados por este"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/166
• Item
• 1845 julho 25

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 26 de Agosto de 1845 ácerca do requerimento em que o Abade Colado na Igreja de Santo André da Varzea d'Ovelhas pede novo arbitramento de Congrua"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/002
• Item
• 1845 setembro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 13 d'Abril de 1839 sobre os papeis relativos á contenda suscitada entre os povos do Conselho d'Alverca, e a Junta encarregada do Lançamento da Congua da mesma Villa"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/046
• Item
• 1839 julho 22

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 21 d'Agosto de 1838 sobre a representação da Junta de Parochia de S. Paio de Guimarães, queixando-se da decisão tomada pelo Conselho de Destricto ácerca do arbitramento da Congrua do Parocho"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/031
• Item
• 1839 julho 13

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 25 de Agosto de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral de Villa Real, partecipando que algumas Juntas de Parochia se tem recusado ao cumprimento das decisoens do Conselho de Destricto, sobre o arbitramento da Congrua dos Parochos, e perguntando se tambem incumbe ao Conselho, comunar a multa de cincoenta mil reis ás ditas Juntas de Parochia"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/039
• Item
• 1839 julho 18

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 28 de Setembro de 1838 sobre o requerimento dos habitantes da Freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Conselho de Tavira, pedindo a conservação e restabelecimento dos premios ou quotas em generos, que os mesmos habitantes pagavão annualmente aos respectivos Parechos, e que forão abolidos pela Carta de Lei de 5 de Março do correne anno"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/065
• Item
• 1839 julho 27

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 3 de Setembro de 1838 sobre a representação dos Moradores da Freguesia de Villa Boa do Bispo, queixando-se da exorbitancia da Congrua estabelecida para o seu Parocho"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/059
• Item
• 1839 julho 27

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 30 de Outubro de 1838 sobre a representação dos Parochianos da Freguesia das Alcobertas, em que pedem que aquella Parochia seja exceptuada da Lei de 5 de Março, que manda arbitrar a Congrua aos Parochos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/107
• Item
• 1839 agosto 16

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 17 de Agosto de 1838 sobre a Representação da Junta de PArochia de S. Clemente de Loulé, em que pede a sua dessolução, em consequencia de não poder exercer as attribuições que a Lei lhe confere"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/098
• Item
• 1839 agosto 14

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 3 de Outubro de 1838 sobre a Representação, em que os habitantes da Freguesia de Moncarapacho, expõem os inconvenientes que resultão àquella Parochia, da execução da Lei de 5 de Março deste anno, e da Portaria do Ministerio do Reino de 7 de Junho ultimo que declara extinctos os premios que formavão as Congruas dos Parochos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/106
• Item
• 1839 agosto 16

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 22 d'Agosto de 1839 sobre o officio do Administrador Geral de Vizeu pedindo ser esclarecido «, se o -juiz de Paz que deve compôr a Junta do Lançamento das Congruas, he o da Freguesia Capital do Conselho, ou de cada huma das Freguesias do mesmo Conselho"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/134
• Item
• 1839 agosto 26

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 28 d'Agosto de 1839 sobre officio do Administrador Geral de Faro á cerca de duvida relativa ás congruas dos Parochos e Carta de Lei de 20 de Julho do dito anno"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/144
• Item
• 1839 setembro 2

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 28 de Agosto de 1839 sobre officio do Administrador Geral de Lisboa ácerca do funcionamento que deve ter com a Junta do Lançamento das congruas dos parochos que não comparecerem sem justificado motivo nas respectivas reunioens"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/145
• Item
• 1839 setembro 2

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Dezembro de 1838 sobre o requerimento dos Eleitor, e Fabriqueiros da Parochia da Fuzeta, expondo as particulares circunstancias d'aquella Freguesia que dificultão a inteira execução da Lei de 5 de Março ultimo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/194
• Item
• 1839 setembro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Setembro de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral de Beja, expondo a duvida em que se acha o respectivo Conselho daquelle Destricto de deferir a representação que lhe foi dirigida pela Junta ancarregada de arbitramento e derrama das Congruas aos Parochos do Concelho de Moura, ácerca da annexação de trez pequenas Freguesias"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/207
• Item
• 1839 setembro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 29 de Novembro de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral interino do Destricto de Castello Branco, á cerca do recurso interposto para o Concelho de Destricto pelo Parocho e Coadjutor da Freguezia de Sarzedas contra a respectiva Junta de Arbitramento por esta lhe haver estabellecido huma Congrua insufficiente"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/336
• Item
• 1839 novembro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 12 de Dezembro de 1839 acerca do procedimento do Conselho do Destricto da Guarda"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/185
• Item
• 1840 abril 7

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 2 d'Agosto e 12 d'Outubro de 1838 sobre representação, em que a Junta do Lançamento das Congruas dos Parochos do Conselho de Fronteira, se queixa das deliberaçoens tomadas pelo Conselho de Destricto, ácerca dos recursos perante elle interpostos pelo Parocho e Coadjutor da Freguezia de Nossa Senhora d'Atalaia"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/189
• Item
• 1840 abril 9

Part of Procuradoria-Geral da República