Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que o presbítero Francisco Alves Morgado Júnior pede a cadeira de cónego tesoureiro-mor da Sé de Macau. O Ajudante do Procurador-Geral requer o envio de documentos adicionais.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para a Direção-Geral da Contabilidade, do Ministério da Fazenda, acerca do pedido do pároco de São Cosmado para acumular os rendimentos da côngrua com as prestações de egresso das ordens religiosas, promovendo que se solicite informação do Ministério da Justiça sobre o modo como se tem procedido em casos idênticos.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para a Direção-Geral dos Próprios Nacionais, do Ministério da Fazenda, promovendo a junção do processo em que o falecido diretor-geral dos Próprios Nacionais, José Maria de Lara Júnior, emitiu o seu parecer sobre a natureza dos bens eclesiásticos denominados "prestimónio".

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo mandado instaurar contra alguns párocos e eclesiásticos das dioceses da Guarda e Pinhel que propagam o cisma religioso.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo mandado instaurar contra alguns párocos e eclesiásticos das dioceses da Guarda e Pinhel que propagam o cisma religioso, informando que na comarca da Guarda não se tem desenvolvido o cisma a ponto de perturbar a ordem pública.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda acerca do processo de colação de António dos Anjos de Azevedo Cabral, pároco da igreja de São Tomé do Castelo.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da sentença que condenou o padre José Batista de Carvalho em degredo perpétuo para a África, informando que o procurador do réu apelou da sentença que não lhe aplicou a amnistia do decreto de 4 de abril de 1840.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda solicitando o envio do processo antigo que, no juízo da extinta Casa do Infantado, correu sobre a colação do pároco António dos Anjos de Azevedo Cabral e que foi remetido para o Tesouro Público, a fim de informar um requerimento do mesmo pároco.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça acerca dos acontecimentos ocorridos no dia 23 de junho por ocasião da prisão do abade do Guardão, implicado no cisma, e funestas consequências que desta diligência resultaram.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da interpretação do artigo 9 da lei de 11 de julho de 1867 com relação ás disposições do artigo 4 da lei de 11 de agosto de 1860, referente ás remunerações dos egressos.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do pagamento do foro de 36 alqueires de trigo, que pede o vigário da freguesia da Pureza do concelho da Praia da Vitória.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do subsídio pago aos egressos conforme a disposição do artigo 9 da lei de 11 de junho de 1867.