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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento do presbítero António Bernardo da Cunha, abade colado na Igreja de Santo André de Marecos do concelho de Penafiel, pedindo permissão para aforar um terreno no Moinho com as suas águas e confrontações

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 29 de setembro de 1852, teve despacho a 20 de outubro de 1852.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de Maria das Dores, pedindo como herdeira do cónego da Sé de Leiria, José Rodrigues Neto, os subsídios que a este ficaram em dívida

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 1 de setembro de 1852, teve despacho a 9 de outubro de 1852.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça devolvendo a resposta fiscal de 16 de outubro de 1849, relativa à pretensão de Isabel Antónia de Lira e Mateus Gonçalves de Lira, herdeiros de seu irmão o capelão cantor da Sé de Lisboa, João do Carmo Lira

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 24 de março de 1852, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 31 de março de 1852, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de D. Matilde Máxima Basto, pedindo na qualidade de herdeira do cónego da Sé de Lisboa, José Maria Sloyer, o vencimento do mês de fevereiro que a este ficara em dívida

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 24 de março de 1852, e teve despacho a 7 de abril de 1852.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de António José da Costa, pedindo na qualidade de herdeiro de seu tio falecido o bispo de Leiria, D. Manuel, o pagamento do a este clérigo ficou em dívida

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 9 de junho de 1852, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 22 de junho de 1852, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de José Cabral de Melo, pedindo o pagamento em dívida ao falecido padre Manuel Pereira de Resende prior da igreja matriz de São Jorge, na ilha de São Miguel

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 9 de junho de 1852, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 22 de junho de 1852, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remete o requerimento D. Maria do Carmo Garcia de Figueiredo e Joaquina Rita da Conceição, pedindo a remuneração do mês de outubro em dívida ao falecido cónego da Sé de Lisboa, Manuel António de Figueiredo

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 12 de dezembro de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 2 de janeiro de 1852, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remete requerimento de Luís Simões Moreira de Sá, da cidade de Coimbra, pedindo o pagamento do falecido beneficiado da Sé daquela cidade, Joaquim Inácio Navarro Sousa, de quem o suplicante se diz herdeiro

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 9 de janeiro de 1852, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 17 de janeiro de 1852, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remete o requerimento D. Rosa dos Reis, pedindo os vencimentos em dívida do seu falecido irmão que fora beneficiado da Sé de Lisboa, António Joaquim dos Reis

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 16 de dezembro de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 2 de janeiro de 1852, escrita sobre o ofício.

Processo remetendo o ofício em que o governador civil do distrito de Lisboa expõe a dúvida de estar ou não compreendida na lei vigente da transmissão de propriedade, os bens que passaram à Mitra Patriarcal por falecimento do cardeal Francisco de São Luís Saraiva

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 30 de agosto de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 6 de outubro de 1845, escrita sobre o ofício.

Processo remetendo o requerimento do cabido da Sé Catedral do Porto, e do bispo da mesma diocese, em que pedem os membros do mesmo cabido a quantia de 4:761$623 réis ou a de 4:408$623 réis, para preencher as côngruas do último triénio findo, e que se aumentem as ditas côngruas, aproximando-as às do cabido da Sé de Lisboa

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 30 de agosto de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 10 de outubro de 1845, escrita sobre o ofício.

Processo acerca da informação que foi pedida ao governador civil do distrito de Ponta Delgada, a respeito do abono feito a António José Ferreira de Sousa, contemplado em folha com dois vencimentos de provisor e vigário geral da diocese de Angra do Heroísmo

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 11 de julho de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 24 de dezembro de 1844, escrita sobre o ofício.

Processo em que Domingos Maria Gavião Peixoto, arcediago da Sé de Faro, alegando os motivos que o impossibilitam de ir residir na catedral, pede para ser pago como efetivo

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 11 de maio de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 3 de junho de 1844, escrita sobre o ofício.

Circular n.º 104

Circular do Procurador Régio da Relação de Lisboa, António da Fonseca Mimoso Guerra. Recomenda o exato cumprimento da portaria do Ministério da Justiça de 1 de agosto de 1839, publicada no Diário do Governo n.º 181, na qual se resolvem algumas dúvidas sobre a competência da jurisdição eclesiástica e forma de proceder contra os clérigos criminosos.

Circular n.º 48

Circular n.º 48

Circular do Procurador Régio da Relação de Lisboa, António da Fonseca Mimoso Guerra. Transmite a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 24 de março de 1838, sobre os factos praticados pelo bispo eleito de Lamego, nomeado pelo usurpador, que anda disfarçado em trajes de almocreve, correndo as freguesias do bispado, comunicando apenas com os párocos suspensos e demais clérigos conhecidos por sectários do usurpador, pelos quais é ajudado.

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