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Cessão

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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 19 de outubro de 1843, á cerca da cessão que á Camara Municipal de Aldegalega do Riba Tejo, querem fazer os Empregados da Alfandega grande, de humas Hospedarias que possuem no sitio da Atalaia"

PT/AHPGR/PGR/04/003/064
Item
1844 fevereiro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Officio de 5 de Julho de 1855. Ácerca da pretenção de Fernando Antonio Rodrigues com a Irmandade do Santissimo Sacramento da Freguesia de Santo André de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/04/012/108
Item
1855 julho 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino, 3ª Direcção, 2ª Repartição.

"Em cumprimento do officio do ministerio da Fazenda de 28 de março ultimo, acerca da pretenção de Francisco de Oliveira Silves Brites"

PT/AHPGR/PGR/04/026/099
Item
1871 junho 14

Part of Procuradoria-Geral da República

"Ácerca da pretensão de Francisco da Ponte e Horta"

PT/AHPGR/PGR/04/029/084
Item
1871-11-10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.

"Ácerca da pretensão de Lima e Silva."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/011
Item
1871-02-22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do processo da firma Lima e Silva, em que pretende receber no Tesouro Público as pensões que lhe foram cedidas por Maria Adelaide Clara Campos Limpo de Figueiredo e Melo da Mota Salgado.

"Ácerca da pertenção do Conde de Clarange Lucotte e Carlos Manuel Ferreira da Veiga. Cessão de Credito.

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/182
Item
1873-03-31

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre a pertenção d'António Joaquim Jose Pereira."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/222
Item
1873-10-20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da legalidade de uma escritura de cessão de direitos.

"Sobre apertenção de Manuel Carvalho Ribeiro Vianna, ácerca de cessão de credito."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/005
Item
1873-12-22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Processo relativo ao trespasse do caminho de ferro americano de Villa do Conde á Povoa de Varsim para o comprador do respectivo material, José Pinto Barbosa."

PT AHPGR PGR/04/041/088
Item
1879-05-09

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Sobre o novo trespasse do caminho de ferro americano de Villa do Conde á Povoa de Varsim."

PT AHPGR PGR/04/041/092
Item
1879-06-10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.