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"Ácerca da expropriação de um terreno na freguesia de Bucellas requerida pela Camara Municipal dos Olivaes"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do pedido da Câmara Municipal dos Olivais para que seja declarada de utilidade pública a expropriação de um terreno pertencente a Estêvão Martins, da freguesia de Bucelas, para estabelecimento de um cemitério.

"Ao Ministro da Justiça, remettendo-se o Officio do Procurador Regio da Relaçam de Lisboa, n...

"Ao Ministro da Justiça, remettendo-se o Officio do Procurador Regio da Relaçam de Lisboa, no qual representa a necessidade de que a Authoridade Publica, superintenda as inscripções sepulchraes, a fim de evitar se commettão crimes ou irregularidades"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, em que, a propósito de um epitáfio injurioso a um particular que refere existir no cemitério dos Prazeres, defende a necessidade de que a autoridade pública superintenda as inscrições sepulcrais, de forma a evitar que se cometam crimes ou irregularidades.

"A Camara Municipal da Camara de Lobos Districto do Funchal pede a expropriação por utilidade publica d'um terreno na Freguesia do Estreito d'aquelle Concelho"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca da expropriação de um terreno, requerida pela Câmara Municipal da Câmara de Lobos, para estabelecimento de um cemitério.

"Ácerca da Junta de Parochia de Lordello do Ouro no bairro occidental do Porto, requerendo expropriação"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca da expropriação requerida pela Junta de Paróquia de Lordelo do Ouro de diversos terrenos necessários para o estabelecimento de um cemitério público.

Processo preliminar da expropriação por utilidade pública de um terreno onde a Junta de Paróquia de Murça pretende estabelecer o cemitério da freguesia

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 28 de maio de 1886, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de agosto.

"Officio do ministerio do reino de 11 de dezembro de 1872 = acerca da expropriação por utilidade publica, em que são partes a Camara Municipal de Loulé, e a junta da parochia da mesma villa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da expropriação que a Câmara Municipal de Loulé pretende fazer de um terreno, pertencente à Junta de Paróquia de São Clemente, situado em frente da igreja matriz de Loulé, outrora destinado a cemitério público, retirando as ossadas ali existentes para o novo cemitério, já construído, e convertendo o terreno em passeio público.

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