Caminhos de ferro

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"Processo em que Eugenio Leon Reinaud, empreiteiro das obras da estação do caminho de ferro na Alfândega do Porto, pede a concessão de uma instalação elétrica ao que se opõe a Companhia de Gás"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre a reclamação apresentada pela Companhia de Gás do Porto contra a pretensão de Leon Reinaud, que pretende estabelecer uma instalação elétrica fornecida pela Companhia Carris de Ferro do Porto para aplicar a força motriz respetiva aos aparelhos destinados à construção do cais da Alfândega do Porto. Conclui não ter fundamento a reclamação da Companhia.

"Processo relativo a uma reclamação da Câmara Municipal de Azambuja e outras contra a supressão de uma passagem de nível ao quilómetro 39,810 da linha férrea de Leste"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Sustenta que "esta questão só pode ser decidida pelo poder judicial, não podendo o Governo, por autorização própria, tomar a respeito dela qualquer providência que não seja a de mandar instaurar as competentes ações em juízo a fim de se esclarecer o direito e decidir se a serventia de que se trata é de uso público ou propriedade particular".

"Requerimento em que José Pedro de Matos, concessionário da linha férrea de Portalegre, pede que no novo contrato a celebrar para a construção daquela linha fiquem bem especificados os pontos que no mesmo requerimento indica"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre os pontos pedidos por José Pedro de Matos, concessionário da linha férrea de Portalegre, com a finalidade de poder angariar os capitais necessários para realizar a construção daquela linha.

"Consulta relativa à aprovação dos estatutos da Companhia constituída em Bruxelas para construir e explorar o caminho de ferro da Beira ao Zambeze"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Solicita informação sobre o Diário do Governo em que foi publicado o contrato aprovado por alvará de 3 de março de 1892 ou, caso este não tenha sido publicado, pede que lhe seja enviada uma cópia do mesmo.

"Sobre litígio pendente entre a Direção dos Caminhos de Ferro do Minho e Douro e a Companhia das Docas e Caminhos de Ferro Peninsulares"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Expõe sobre a Direção do Caminho de Ferro do Minho e Douro ter exigido à Companhia do Caminho de Ferro de Salamanca, o reconhecimento das responsabilidades pelas avarias causadas em umas remessas de pequena velocidade.

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