"Estatutos da Caixa Económica de Angra do Heroísmo"
- PT/AHPGR/PGR/04/095/238
- Item
- 1912-11-21
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.
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"Estatutos da Caixa Económica de Angra do Heroísmo"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.
"Consulta sobre uma sindicância às caixas económicas da cidade da Horta"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre uma sindicância às caixas económicas da cidade da Horta, na sequência de um desfalque de mais de 14 contos praticado pelo empregado técnico da Caixa Luz e Caridade, Manuel de Maria de Melo, entretanto falecido. A administração da Caixa ocultou nos seus balanços e relatórios o verdadeiro estado da Caixa, de forma a "evitar prejuízos a todas as pessoas que na caixa económica [...] tinham as suas economias e capitais", e procuraram amortizar o desfalque. Entende que não se deve proceder criminalmente contra os administradores.
"Estatutos da Caixa Económica de Aveiro"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.
"Processo referente ao imposto de rendimento devido pelo Montepio Geral"
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Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. É de parecer que é devido o imposto de rendimento pelos juros dos depósitos feitos na Caixa Económica do Montepio, visto considerar como aplicação de capitais as quantias ali depositadas, embora à ordem, mas com vencimento de juros.
"Acerca dos estatutos da caixa económica fundada pela Sociedade Agrícola do Distrito de Santarém"
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Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca para o Ministério das Obras Públicas.
"Acerca da reforma dos estatutos da Caixa Económica de Aveiro"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério das Obras Públicas.
"Estatutos da Caixa Económica Operária"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério das Obras Públicas.
"Projeto de estatutos da sociedade cooperativa 'Caixa Económica Belenense'"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério das Obras Públicas.
"Sobre a alteração a um artigo dos estatutos da Caixa Económica da Cidade de Angra do Heroísmo"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas.
"Sobre a installação da Caixa Economica Portuguesa."
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Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Acerca da installação da Caixa Economica Portugueza"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para o Ministério da Fazenda acerca da instalação das agências da Caixa Económica Portuguesa, criada por lei de 16 de abril de 1880, e respetivas despesas de instalação.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.