Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre o requerimento em que Justina Garcez dos Reis, pede o saldo do depósito bancário existente na delegação de Penafiel, pertencente ao seu falecido marido, Adão Matias da Silva.

Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre o requerimento em que Josefa Dias, pede o saldo do depósito bancário existente na delegação de Felgueiras, pertencente à falecida, Maria Mesquita Ferreira.

Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre o requerimento em que Cândido Augusto da Silva Cabral e irmãos, pedem o saldo do depósito bancário existente na delegação de Celorico da Beira, pertencente a seu falecido irmão, José Batista da Fonseca Queirós.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do pedido para ser readmitido ao serviço, Artur Correia de Almeida, empregado temporário da Caixa Geral de Depósitos de 1894 a 1900, ano em que abandonou o serviço sem licença.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República António de Ornelas Pereira Reis.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o pedido de aposentação de Acácio Luís Pereira Jardim, 1.º oficial da Caixa Geral de Depósitos.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca das dúvidas suscitadas pelo administrador da Caixa Geral de Depósitos acerca do modo como deve ser lavrado o auto do depósito que os diretores da companhia de seguros Universal pretendiam fazer naquele banco, em conformidade com o artigo 4.º do decreto de 21 de outubro de 1907.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o pedido que faz Francisco Gavazzo e outros, para que a Caixa Geral de Depósitos lhes restituam os títulos que caucionavam um empréstimo que fora contraído por Luís Maria dos Santos em 1887.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório sobre se as operações que a Caixa Geral de Depósitos está autorizada a fazer se compreendem os empréstimos ou adiantamentos de juros de títulos de dívida pública fundada quando tais títulos tenham a natureza imobiliária.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda sobre a pretensão do Banco Nacional Ultramarino de que as obrigações por ele emitidas, nos termos da carta de lei de 22 de julho de 1885, bem como as que tiver de emitir para conversão daquelas, de acordo com a autorização que lhe foi concedida pelo decreto com força de lei de 14 de setembro de 1889, sejam admissíveis como penhor aos empréstimos da Caixa Geral de Depósitos.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Francisco Gavazzo, alegando ser portador de um título de contrato de penhor da Caixa Geral de Depósitos n.º 1650, que lhe foi endossado pelo primitivo mutuário, Luís Maria dos Santos, em 27 de agosto de 1887, pede que o Governo ordene que lhe sejam entregues os títulos mencionados no bilhete do empréstimo n.º 1650, mediante a entrega da quantia mutuada pela Caixa.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda. Sustenta que o contrato que a Real Colónia Agrícola Civilizadora Maria Pia pretende celebrar com a Caixa Geral de Depósitos não está compreendido em nenhuma das seis classes de operações designadas no artigo 60.º do regulamento da Caixa Geral de Depósitos, aprovado pelo decreto de 17 de agosto de 1881.