Buscas e apreensões

Parecer acerca da tomadia dos pacotes de botões encontrados no bote que voltava da escuna Aurora

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/130
Documento simples
1844-04-03

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca da multa em que foi condenado o capitão do brigue Triunfo do Lima, pelo motivo de não estar em harmonia a carga com o manifesto

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/146
Documento simples
1844-07-11

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca das más práticas dos funcionários fiscais, como judiciais de Ponta Delgada

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/112
Documento simples
1843-11-30

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca da apreensão em alto mar do navio Santo António e Almas, pelo guarda costa espanhol

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/116
Documento simples
1843-12-13

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca da entrega de mercadorias apreendidas na Alfândega Grande de Lisboa, mediante a apresentação da identidade do endossante

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/078
Documento simples
1843-07-26

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca de se dispensar do cumprimento da lei a apreensão de xarope de groselha, feita na alfândega

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/001
Documento simples
1842-01-21

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca do requerimento de José Domingos e outros, que em resultado de uma tomadia, reclamam mais das objeções que encontraram tanto na remessa do processo para o poder judiciário como em lhes entregarem os objetos apreendidos mediante a prestação de fiança

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/011
Documento simples
1842-03-29

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca do contrabando e de outros objetos encontrados a bordo do brigue Triunfo do Lima, de que é proprietário José Bento Vieira Serzedello

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/013
Documento simples
1842-04-05

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca da interpretação ou modificação do artigo 14 do regulamento aprovado por decreto de 16 de janeiro de 1837, referente á divisão do produto das tomadias

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/018
Documento simples
1842-04-26

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca dos procedimentos a seguir segundo o artigo 351 da Novíssima Reforma Judiciária, para os objetos das tomadias

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/004
Documento simples
1842-01-31

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca das penas em que incorre o proprietário do navio Livramento, em consequência da entrada de mercadorias descaminhadas aos impostos, por ocasião da busca efetuada ao dito navio depois da descarga

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/012
Documento simples
1842-04-05

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 12 de Agosto 1854 acerca da pretenção de Luiz Antonio de Faria e Souza."

PT/AHPGR/PGR/05/03/08/011
Documento simples
1855-01-25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca da pretensão de Luís António de Faria e Sousa e António José Pereira de Campos, que no processo de causa cível da tomadia de 16 caixas de chá, pedem recurso no tribunal da comarca de Viana do Castelo.

"Acerca da tomadia de varios objectos feita a bordo do Brique Portuguez = Paquete de Pangim no dia 23 de Maio de 1855 - Em execução das Portarias de 6 de Fevereiro de 1855, e 9 de Setembro de 1856."

PT/AHPGR/PGR/05/03/08/023
Documento simples
1856-12-15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 28 de Julho de 1847, á cerca da restituição pelo Cofre dos Emolumentos para o da receita Geral da Alfandega grande de Lisboa da parte do producto da tomadia de hûa Caixa com Fazendas."

PT/AHPGR/PGR/05/03/06/111
Documento simples
1847-08-31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini, acerca da apreensão de uma caixa de seda vinda do Havre, com entrada pela Alfândega Grande de Lisboa e direcionada erroneamente á rainha D. Maria II.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 21 de Agosto de 1847, á cerca da pertenção de Francisco Didelot sobre ser aliviado dos Direitos de 17 reses que a Alfandega das Sette Cazas lhe exige."

PT/AHPGR/PGR/05/03/06/112
Documento simples
1847-09-01

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini, acerca do requerimento de Francisco Didelot, em que pede a isenção do imposto de 17 cabeças de gado, que a Alfândega das Sete Casas lhe exige.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 25 de Junho de 1847, á cerca de Francisco Antonio Ferreira e seus socios, pedindo a restituição da quantia de 116$940 reis metade da importancia da arrematação de 16 porcos que lhes forão apprehendidos por dois officiaes das Sette Cazas."

PT/AHPGR/PGR/05/03/06/084
Documento simples
1847-07-08

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 24 de Abril de 1847 á cerca do requerimento em que Manoel Francisco Gomes d'Almeida pede pagamento de cinco sacas de pixauri remetidas do Pará no Brigue =Constante=."

PT/AHPGR/PGR/05/03/06/050
Documento simples
1847-05-12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini, acerca de requerimento de Manuel Francisco de Almeida, em que pede o pagamento de cinco sacas de pixuri provenientes do Pará, que lhe foram apreendidas no barco Constante .

"Em observancia do officio do Ministerio da Fazenda de 21 de Setembro de 1846 á cerca do pagamento reclamado por Manuel José Vieira como prejuizo cauzado em hûas sacas de arroz aprezadas pela Esquadra do Vice Almirante Sartorio."