Buscas e apreensões

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 7 de Julho de 1846, ácerca da apprehensão de 80 caixas de charutos feita no Algarve a bordo do Patacho Santa Rita que procedente da Madeira arribára a Faro."

PT/AHPGR/PGR/05/03/05/116
Item
1846 agosto 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 25 de Outubro de 1845 á cerca do requerimento digo da consulta do Tribunal do Thesouro pela queixa dos habitantes da Freguesia de Rio de Mouro contra os Empregados das Sette Cazas."

PT/AHPGR/PGR/05/03/05/002
Item
1845 outubro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, acerca da queixa que os habitantes de Rio de Mouro fazem dos funcionários da fiscalização da alfândega das Sete Casas, referente ás apreensões á venda de vinho e talhos de carne, dentro dos limites da freguesia.

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 13 de Maio de 1845, á cerca de João Sugrue, pedindo que se lhe entreguem, pagando os direitos que dever, 250 duzias de Lenços brancos de algogão que lhe forão aprehendidos na Alfandega de Lisboa."

PT/AHPGR/PGR/05/03/04/130
Item
1845 julho 02

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 7 de Maio de 1845, á cerca de Domingos do Ó, reclamando o producto d'uma tomadia de 10 Barricas d'Assucar."

PT/AHPGR/PGR/05/03/04/125
Item
1845 maio 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.

"[Parecer] em virtude da Portaria do Thesouro Publico de 23 de Outubro de 1844, ácerca da tomadia feita pelos officiais d'Alfandega do Funchal no Patacho denominado Bernarda."

PT/AHPGR/PGR/05/03/04/054
Item
1844 novembro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 19 de janeiro de 1842, sobre as apprehensões que se fizerem nas Alfandegas em volumes de sedas manufacturadas, e nos liquidos estrangeiros."

PT/AHPGR/PGR/05/03/03/165
Item
1842 julho 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 31 de Janeiro de 1839 ácerca de uma tomadia feita a bordo do Hyate denominado = Esperança = no acto de ser visitado depois da sua descarga."

PT/AHPGR/PGR/05/03/02/160
Item
1840 agosto 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 20 de Maio de 1840 sobre os papeis relativos á importante tomadia de huma porção de Cereaes estrangeiros feita na Barca d'Alva, e existente na Alfandega de Villar de Torpim."

PT/AHPGR/PGR/05/03/02/152
Item
1840 maio 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Fernando de Magalhães e Avelar.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 16 de Dezembro de 1839 e 11 de Maio de 1840 sobre os papeis que tratão de huma apprehensão de huma Caixa com Fazendas, vinda do Havre pelo Navio = Constance."

PT/AHPGR/PGR/05/03/02/151
Item
1840 maio 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Fernando de Magalhães e Avelar.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 30 de Dezembro de 1839 ácerca de representaçoens do Administrador Geral de Alfandega das sete Casas, e da Comissão Administrativa da Alfandega da Cidade do Porto, sobre o processo das Tomadias."

PT/AHPGR/PGR/05/03/02/129
Item
1840 janeiro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 20 de Outubro de 1838 sobre Representação da Commissão Administrativa da Alfandega do Porto, e Resposta Fiscal relativamente a trez tomadias feitas pelos Guarda da Alfandega de Ponte da Barca, e que foram julgadas nas precedentes pelo Jury."

PT/AHPGR/PGR/05/03/02/102
Item
1839 novembro 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, sobre um processo de apreensão de géneros, na alfândega de Ponte da Barca.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 25 de Maio de 1839 sobre requerimento dos Contractadores das Saboarias pedindo se lhes declare se lhes pertencem as tomadias do sabão e as penas pecuniarias ou perdimento de transporte."

PT/AHPGR/PGR/05/03/02/043
Item
1839 maio 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Geral da Coliniroa José de Cupertin.o d'Aguiar OttoParecer do Procurador

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 19 de Janeiro e 1º de Junho de 1839 sobre papeis relativos á tomadia feita a bordo do Navio Russo, Active."

PT/AHPGR/PGR/05/03/02/045
Item
1839 junho 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio da Secretaria da Fazenda] de 19 de Junho de 1839 acerca da tomadia de cento e noventa e uma e meia pipas de Agoa Ardente de França apprehendidas em Villa do Conde."

PT/AHPGR/PGR/05/03/02/050
Item
1839 junho 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio da Secretaria da Fazenda] de 11 de Janeiro e 5 de Junho de 1839 sobre requerimentos de Clementina Lafanse Levoullant sobre despacho d'huma caixa de Farinha d'Amendoa."

PT/AHPGR/PGR/05/03/02/046
Item
1839 junho 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.

"Sobre uma encommenda postal remettida por Antonio Ribeiro Gomes dos Santos a David Ferreira da Silva e que foi aprehendida, por ser de moedas d'ouro"

PT/AHPGR/PGR/04/075/042
Item
1892 dezembro 09

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca da apreensão de uma encomenda postal contendo vários objetos de ouro, remetida por António Ribeiro Gomes dos Santos, da estação de Abrantes, para David Ferreira da Silva, no Porto. A apreensão foi efetuada ao abrigo das instruções regulamentares para o serviço de encomendas postais de 31 de março de 1887.

"Parecer dado ácerca do requerimento dos Contractadores do Contracto do Tabaco, sobre a apreheensão de tabaco feita na Cidade do Porto, na morade de Antonio Alves Guedes, sendo este indiciado, assim como Manoel Mendes, Francisco Pereira d'Amorim e Vasconcellos"