Buscas e apreensões

Parecer acerca da tomadia do vinho encontrado sem guia de despacho num bote pertencente à fragata francesa, fundeada no porto

PT/AHPGR/PGF/03/02/160
Item
1837-08-28

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca da apreensão de 99 caixas de chá estrangeiro, feita pelos empregados do contrato do tabaco, no Algarve

PT/AHPGR/PGF/03/02/165
Item
1837-10-09

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca do procedimento da autoridade administrativa de Ponta Delgada referente à apreensão de certa quantidade de tabaco, pólvora e sabão

PT/AHPGR/PGF/03/02/167
Item
1837-10-13

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca dos produtos e géneros manufaturados, nacionais, que isentos do imposto aduaneiro, são apreendidos para verificação na alfândega

PT/AHPGR/PGF/03/02/179
Item
1838-02-22

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca do requerimento da comissão administrativa da Alfândega do Porto, a respeito dos apreensores terem direito a alguma quota nas mercadorias, que tiverem sido roubadas dos armazéns da Alfandega do Porto

PT/AHPGR/PGF/03/02/194
Item
1838-05-12

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca do requerimento da comissão administrativa da Alfândega do Porto, a respeito dos processos de tomadias ante o poder judiciário

PT/AHPGR/PGF/03/02/193
Item
1838-05-12

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca da apreensão do transporte com todos os objetos que continha uma caixa dirigida a Carlos Pedro Shefer

PT/AHPGR/PGF/03/02/206
Item
1838-08-06

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca da apreensão dos objetos encontrados numa caixa que continha alguns sabonetes

PT/AHPGR/PGF/03/02/222
Item
1838-09-25

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca de serem remetidos ao poder judicial todos os processos de tomadias

PT/AHPGR/PGF/03/02/225
Item
1838-09-27

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca do requerimento de Feliciano José Colares, em que reclama a apreensão de uma caixa a despacho, da marca FC. n.º 807, que teve lugar na Alfândega de Lisboa

PT/AHPGR/PGF/03/02/247
Item
1838-12-20

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca de serem aprendidos todos os objetos que venham em volumes que contenham sabão

PT/AHPGR/PGF/03/02/250
Item
1838-12-31

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca das buscas e varejos nos termos do artigo 16, a inviolabilidade da casa do cidadão

PT/AHPGR/PGF/03/02/278
Item
1839-06-01

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

"Ácerca da detenção de bilhetes de loteria brasileira, praticada pela alfandega."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/008
Item
1881-01-27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca da apprehensão pela Alfandega de desoito maços registados, vindos dos portos do Brasil, por se verificar que quatorze continham tabaco."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/055
Item
1881-11-29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca da apprehensão de varios volumes registados, contendo tabacos, remettidos do Rio de Janeiro pelo correio."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/060
Item
1881-12-21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca da divisão do producto do tabaco apprehendido com o Cahique Luz do Dia."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/132
Item
1883-05-12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca da aprehensão de uns cartões com lenços de seda, feita na estação de saude em Santa Apolonia."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/138
Item
1884-02-21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Recurso de Francisco José de Azevedo sobre a apprehensão d'uma caixa com livros de mortalhas para cigarros."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/176
Item
1885-02-19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca de uma apreensão de lenços de seda no posto fiscal de Costa Cabral, na cidade do Porto"

PT/AHPGR/PGR/04/045/059
Item
1883-11-15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Sobre uma reclamação da legação de Espanha contra uma apreensão de frutas a dois espanhóis"

PT/AHPGR/PGR/04/038/340
Item
1890-10-07

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério dos Negócios Estrangeiros. Requer que a repartição fiscal aduaneira informe, para depois emitir o seu parecer.

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Buscas e apreensões

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