- PT/AHPGR/PGR/05/02/16/273
- Doc. simples
- 1878 junho 5
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Assuntos religiosos
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Assuntos religiosos
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- PT/AHPGR/PGR/05/02/16/106
- Doc. simples
- 1876 abril 4
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Acerca da execução da Concordata de 1857 com a Santa Sé sobre o Padroado Portuguez na India"
- PT/AHPGR/PGR/05/09/017
- Doc. simples
- 1885 agosto 14
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o Padroado Português do Oriente.
"Acerca da junção do Mosteiro de N. Sra. da Nazareth do Mocambo ao d'Odivellas"
- PT/AHPGR/PGR/05/02/15/230
- Doc. simples
- 1870 dezembro 7
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
- PT/AHPGR/PGR/04/022/064
- Doc. simples
- 1863 maio 15
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/05/02/16/020
- Doc. simples
- 1872 março 27
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Acerca da pertenção do Diacono Francisco Antonio Diniz para ser admittido á ordem de Presbytero"
- PT/AHPGR/PGR/05/02/16/019
- Doc. simples
- 1872 março 27
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
- PT/AHPGR/PGR/05/04/12/067
- Doc. simples
- 1869 setembro 21
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
- PT/AHPGR/PGR/05/06/07/029
- Doc. simples
- 1869 junho 21
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
- PT/AHPGR/PGR/05/02/16/095
- Doc. simples
- 1875 agosto 23
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
- PT/AHPGR/PGR/05/02/16/083
- Doc. simples
- 1874 abril 6
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
- PT/AHPGR/PGR/05/02/16/091
- Doc. simples
- 1875 abril 9
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
- PT/AHPGR/PGR/05/02/16/081
- Doc. simples
- 1874 novembro 9
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Acerca da suppressão do Convento de Santa Clara da Guarda e das Trinas do Mocambo de Lisboa"
- PT/AHPGR/PGR/05/02/14/154
- Doc. simples
- 1865 março 2
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
- PT/AHPGR/PGR/05/09/010
- Doc. simples
- 1881 novembro 29
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
- PT/AHPGR/PGR/04/022/173
- Doc. simples
- 1865 janeiro 13
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca de desde quando se devem abonar as congruas aos Bispos nomeados para o Ultramar."
- PT/AHPGR/PGR/05/04/12/104
- Doc. simples
- 1871 setembro 29
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina a legalidade da prática de abonar a côngrua desde que entregue e aceite a respetiva bula, ao contrário do que acontece com os "empregados civis e militares" em deslocação para o Ultramar, que apenas recebem os seus ordenados a partir do dia em que se inicia a viagem.
- PT/AHPGR/PGR/05/02/16/386
- Doc. simples
- 1884 abril 7
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Acerca do Superior do Collegio das Missões Ultramarinas"
- PT/AHPGR/PGR/05/04/12/044
- Doc. simples
- 1868 agosto 26
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia a competência do Conselho Ultramarino para analisar a conta da receita e despesa do Colégio das Missões Ultramarinas.
"Acerca do estabelecimento de Santo António dos Portuguezes em Roma."
- PT/AHPGR/PGR/05/04/12/125
- Doc. simples
- 1871 outubro 23
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Perante a possibilidade de o governo italiano vir a determinar a expropriação dos estabelecimentos pios estrangeiros, o parecer analisa a situação jurídica do Casa de Santo do António dos Portugueses, em Roma, à luz do direito português, e examina de que modo têm sido tratados os estabelecimentos congéneres em Portugal. Conclui tratar-se de "um estabelecimento hospitaleiro secular, tendo capelanias anexas para a sustentação do culto, mas sem exercício de jurisdição paroquial"; e que sendo um estabelecimento público português, goza de isenção e imunidade das leis do país em que se encontra.
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