- PT/AHPGR/PGR/05/06/03/011
- Doc. simples
- 1837 janeiro 4
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Assuntos religiosos
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- PT/AHPGR/PGR/05/02/04/001
- Doc. simples
- 1839 agosto 9
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/04/013/008
- Doc. simples
- 1856 maio 3
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
- PT/AHPGR/PGR/04/012/108
- Doc. simples
- 1855 julho 25
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino, 3ª Direcção, 2ª Repartição.
- PT/AHPGR/PGR/04/020/086
- Doc. simples
- 1857 dezembro 29
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
- PT/AHPGR/PGR/04/020/017
- Doc. simples
- 1857 agosto 13
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
- PT/AHPGR/PGR/04/013/060
- Doc. simples
- 1856 dezembro 29
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
"Officio de 26 de Março 1862. Requerimento do Cabido da Sé d'Angra"
- PT/AHPGR/PGR/04/015/013
- Doc. simples
- 1863 abril 23
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Justiça
!["Officio de 22 de Maio [de] 1862 sobre o Tribunal da Nunciatura"](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/b/8/e/b8ea0a8bebf9221cb5833165153a6f5652126d82300ca2b773dbea9efc5fd86a/SR_04_14_284_293v_142.jpg)
"Officio de 22 de Maio [de] 1862 sobre o Tribunal da Nunciatura"
- PT/AHPGR/PGR/04/014/284
- Doc. simples
- 1862 dezembro 05
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés). Responde às seguintes questões: se é válida a convenção celebrada entre o Governo e o Internúncio de Sua Santidade para a instalação da secção pontifícia nas cúrias metropolitanas de Braga, Lisboa e Évora, com as atribuições que até 23 de agosto de 1833 competiam ao extinto Tribunal da Legacia; se por esta convenção se poderá restabelecer a jurisdição de um tribunal extinto por um decreto com força de lei; se à luz do direito interno se pode admitir terceira instância em alguma espécie de causas?
- PT/AHPGR/PGR/04/020/087
- Doc. simples
- 1857 dezembro 29
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
- PT/AHPGR/PGR/04/015/010
- Doc. simples
- 1863 março 5
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Justiça.
- PT/AHPGR/PGR/04/019/050
- Doc. simples
- 1856 maio 13
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
- PT/AHPGR/PGR/04/014/224
- Doc. simples
- 1862 fevereiro 18
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
- PT/AHPGR/PGR/04/013/021
- Doc. simples
- 1856 junho 3
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
- PT/AHPGR/PGR/04/020/013
- Doc. simples
- 1857 agosto 6
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
- PT/AHPGR/PGR/04/016/061
- Doc. simples
- 1872 fevereiro 07
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
- PT/AHPGR/PGR/04/014/068
- Doc. simples
- 1859 fevereiro 03
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
"Officio 8 Novembro 1858. Sobre a pretenção da Ordem 3ª de S. Francisco da Cidade de Penafiel"
- PT/AHPGR/PGR/04/020/277
- Doc. simples
- 1859 março 11
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
- PT/AHPGR/PGR/04/020/254
- Doc. simples
- 1859 janeiro 19
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
- PT/AHPGR/PGR/04/020/255
- Doc. simples
- 1859 janeiro 30
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
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