Assuntos religiosos

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 13 de Dezembro de 1843, á cerca da conta do Bispo do Porto contra o procedimento de Anthero Albano da silveira Pinto, Administrador do Bairro de Sto. Ovidio"

PT/AHPGR/PGR/04/003/103
Doc. simples
1844 março 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em virtude do officio de 2 de Julho de 1863 Ácêrca do modo pelo qual este Prelado se propõe dar cumprimento as disposições vigentes quanto ao provimento dos beneficios parochiaes"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/091
Doc. simples
1863 agosto 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães sobre a proposta do Bispo do Porto relativa a provimento de empregos e atribuição de benefícios eclesiásticos.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 30 de Junho de 1843 ácerca do officio do Comandante da 8ª Divisão Militar pedindo que os Capelaens dos Corpos sejão encarregados dos enterramentos das praças arregimentadas"

PT/AHPGR/PGR/04/003/011
Doc. simples
1843 outubro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Acerca da execução da Concordata de 1857 com a Santa Sé sobre o Padroado Portuguez na India"

PT/AHPGR/PGR/05/09/017
Doc. simples
1885 agosto 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o Padroado Português do Oriente.

"Ácerca da sentença executoria proferida pelo Exmo. Cardeal Bispo do Porto, em cumprimento das Letras Apostolicas para a circunscripção das Dioceses do Continente."

PT/AHPGR/PGR/05/09/012
Doc. simples
1882 setembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Parecer sobre cinco Breves de faculdade de que se apresentou munido Monsenhor Masella, nomeado Núncio Apostólico na Corte

PT/AHPGR/PGR/05/09/003
Doc. simples
1879 novembro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, Portaria do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Carta de Intimação ao Núncio e Carta Reversal.

"Portaria pedindo parecer sobre os Breves apresentados pelo novo Nuncio Apostolico, Monsenhor Vicencio Vannutelli."

PT/AHPGR/PGR/05/09/015
Doc. simples
1883 novembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Parecer [sobre os Breves apresentados pelo novo nuncio apostolico, Monsenhor Julio Tonti.]"

PT/AHPGR/PGR/05/09/022
Doc. simples
1906 dezembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Acerca das Lettras Apostolicas ou Bulla Cunetis ubique postest, relativa á nova circunscripção das Dioceses do Continente do Reino."

PT/AHPGR/PGR/05/09/010
Doc. simples
1881 novembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Duvidas do Arcebispo de Braga ácerca da execução da sentença proferida pelo Bispo do Porto para a circunscripção das Dioceses do Continente."

PT/AHPGR/PGR/05/09/013
Doc. simples
1882 outubro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Parecer [sobre os Breves apresentados pelo novo nuncio apostolico monsenhor Andrea Ajuti.]"

PT/AHPGR/PGR/05/09/020
Doc. simples
1897 janeiro 08

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Parecer [sobre os Breves apresentados pelo novo nuncio apostolico Monsenhor Giuseppe Macchi.]"

PT/AHPGR/PGR/05/09/021
Doc. simples
1904 fevereiro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.

Breves apresentados pelo Núncio Apostólico, Monsenhor Domenico Sanguigni, Arcebispo de Tarso

PT/AHPGR/PGR/05/09/001
Doc. simples
1874 outubro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Correspondência dos Ministérios dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça e dos Negócios Estrangeiros sobre os breves de faculdades de que se apresentou munido o Núncio Apostólico em Lisboa e respetivo parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Idem de 11 de Julho de 1839 ácerca da pertenção do Padre Serafim Manoel Alves, sobre lhe ser entregue umcaixote vindo de Roma com reliquias de Santos"

PT/AHPGR/PGR/04/001/031
Doc. simples
1840 agosto 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"Officio de 22 de Maio [de] 1862 sobre o Tribunal da Nunciatura"

PT/AHPGR/PGR/04/014/284
Doc. simples
1862 dezembro 05

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés). Responde às seguintes questões: se é válida a convenção celebrada entre o Governo e o Internúncio de Sua Santidade para a instalação da secção pontifícia nas cúrias metropolitanas de Braga, Lisboa e Évora, com as atribuições que até 23 de agosto de 1833 competiam ao extinto Tribunal da Legacia; se por esta convenção se poderá restabelecer a jurisdição de um tribunal extinto por um decreto com força de lei; se à luz do direito interno se pode admitir terceira instância em alguma espécie de causas?

"Relativo á conveniencia ou inconveniencia que poderá haver em se imprimir na Typographia Nacional a Biblia Sacra traducção do Padre Antonio de Figueiredo."

PT/AHPGR/PGR/04/014/203
Doc. simples
1861 outubro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés). Sustenta que antes de se proceder à reedição, pela Imprensa Nacional, da tradução da Bíblia feita pelo Padre António Pereira de Figueiredo, a mesma tradução deve recolher prévia aprovação do Cardeal Patriarca, de acordo com as disposições do Concílio de Trento.

"Officio de 16 de Dezembro de 1861 sobre a creação de um Curato na Ermida de N. Senhora do Socorro na Ilha de S. Jorge"

PT/AHPGR/PGR/04/014/224
Doc. simples
1862 fevereiro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).

"Officio do Ministerio da Justiça de 26 de Dezembro de 1860 sobre uma representação do Vigario Capitular d'Elvas"

PT/AHPGR/PGR/04/014/222
Doc. simples
1862 fevereiro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 2 de Novembro de 1858. A respeito do Breve da Faculdades de que vem munido Monsenhor Ferrieri, Nuncio Apostolico, ultimamente chegado a esta Corte."

PT/AHPGR/PGR/04/014/038
Doc. simples
1858 novembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Emite parecer favorável à aprovação do "Breve de Faculdades" apresentado pelo Núncio Apostólico em início de funções, enumerando contudo as "Faculdades" que considera contrárias à Constituição ou à lei.

"Idem de 20 de Maio de 1840 ácerca das pertençoens das Juntas de Parochia de Santa Maria Magdalena, desta Cidade sobre a deficuldade que se lhe offereçem a legalidade da gerencia dos negocios a seu Cargo"

PT/AHPGR/PGR/04/001/103
Doc. simples
1841 janeiro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

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