- PT/AHPGR/PGF/03/10/02/016
- Documento simples
- 1859-09-11
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda.
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Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça.
"Capellães da Escola Polytechnica - Imposto de rendimento"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca dos requerimentos em que os capelães da Escola Politécnica encarregados do cumprimento de ónus pios de missas reclamam contra o desconto que lhes tem sido feito nas esmolas respetivas, a título de imposto de rendimento na razão de 2%, alegando que cada um deve receber por inteiro a quantia que foi taxada pelo testador.
"Em que o presbytero Francisco Alves Morgado Junior pede ser nomeado thezoureiro da Sé de Macau"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Marinha.
Parecer acerca da isenção dos direitos de mercê dos egressos
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
"Ácerca do Thesoureiro-mór da Sé de Macau"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que o presbítero Francisco Alves Morgado Júnior pede a cadeira de cónego tesoureiro-mor da Sé de Macau. O Ajudante do Procurador-Geral requer o envio de documentos adicionais.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda promovendo que se mandem informar sobre este assunto a Irmandade do Santíssimo de Santa Comba de Vilaça, o administrador do concelho e o escrivão de Fazenda.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do processo em que a Irmandade da Ordem Terceira de São Francisco da cidade do Porto pede autorização para transigir com os herdeiros de Cipriano de Sousa Canavarro, na execução que lhes move, pelo capital de 2400$000 réis, juros e custas, aceitando a quantia de 2000&000 réis ou 2200$000 réis em prestações semestrais de 500$000, sendo a última de mais 200$000.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Parecer unanimemente aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda do dia 24 de agosto de 1880.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca da denúncia feita por Miguel José Delgado dos bens aforados pela Irmandade do Santíssimo da freguesia de São Pedro de Peniche, em 1757, por esta não ter licença para os possuir.
Parecer unanimemente aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda do dia 14 de fevereiro de 1880.
"Estatutos da Real Igreja de Santa Quiteria de Meca"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para a Direção-Geral da Contabilidade, do Ministério da Fazenda, acerca do pedido do pároco de São Cosmado para acumular os rendimentos da côngrua com as prestações de egresso das ordens religiosas, promovendo que se solicite informação do Ministério da Justiça sobre o modo como se tem procedido em casos idênticos.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para a Direção-Geral dos Próprios Nacionais, do Ministério da Fazenda, promovendo a junção do processo em que o falecido diretor-geral dos Próprios Nacionais, José Maria de Lara Júnior, emitiu o seu parecer sobre a natureza dos bens eclesiásticos denominados "prestimónio".
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que já se efetuou a prisão do doutor Kalley, pela pregação de doutrinas contrárias à religião do Estado.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que vai ser instaurado um novo processo contra o escocês doutor Kalley, por reincidência no crime de propagação do protestantismo, fazendo práticas subversivas da religião do Estado num hospital seu.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado pelo corregedor da comarca de Pinhel contra o reverendo Manuel de Sousa Brandão, sobrinho do bispo Leonardo Brandão, não só pelo extravio das preciosidades e alfaias que o bispo levou consigo quando se retirou da sede do bispado, como também pelo levantamento da décima eclesiástica do bispado, de que era depositário.
"Ao Ministro da Justiça sobre o sysma Religioso espalhado na Ilha da Madeira pelo Doutor Kalei"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo mandado instaurar sobre o cisma religioso promovido e pregado na ilha da Madeira, por alguns escoceses e principalmente pelo doutor Kalley.
"Ao Ministro da Justiça, á cerca do scisma Religiozo propagado na Ilha da Madeira pelo Dr. Kalley"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo mandado instaurar sobre o cisma religioso promovido, na ilha da Madeira, pelo doutor Kalley, informando que foram expedidas as devidas ordens para a captura do referido doutor.