Assuntos religiosos

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 3 d'Abril de 1849 à cerca do requerimento em que o Juiz e Mezarios das Irmandades do Santissimo, e Concordia da Freguesaia de Nossa Senhora do Monte da Caparica pedem licença para emprazarem certas Propriedades"

PT/AHPGR/PGR/05/01/22/083
Item
1849 junho 1

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 13 de Maio de 1842, relativo ao Presbytero Manuel Henriques Pinheiro, Prior Collado na Igreja de Nossa Senhora do Monte da Caparica, pedindo a Regia Permissão para impetrar da Sé Apostolica Breve de não residir na Igreja"

PT/AHPGR/PGR/05/02/06/025
Item
1842 agosto 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em que José Antonio Pereira, se queixa de que tendo arrematado uma propriedade que pertenceu á Irmandade do Santíssimo Sacramento e Concordia da Caparica no Concelho d'Almada, Antonio Augusto Teixeira da Silva, se recusa a entregar-lha, chamando-lhe sua."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/248
Item
1887-07-21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Acerca da reclamação do bispo de Cabo Verde contra o lançamento de décima industrial sobre os emolumentos da Chancelaria Episcopal"

PT/AHPGR/PGR/04/058/006
Item
1889-09-11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Marinha.

"Ao ministro da Justiça acerca do processo contra o presbítero Joaquim Pedro Sequeira Vilaça, pároco colado na freguesia de Ruilhe"

PT/AHPGR/PGR/09/01/07/177
Item
1846-09-25

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo mandado formar contra o presbítero Joaquim Pedro Sequeira Vilaça, que, segundo participações oficiais, constava que tinha ido à Vila do Conde, no dia 3 de agosto, e "convidara diversos indivíduos adidos ao proscrito usurpador, para pegarem em armas e tomarem parte na revolta que aquele partido tem procurado excitar nas províncias do norte". Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 11 de setembro de 1846, acompanhado de outro do seu delegado na comarca de Vila do Conde, em que este participa que não encontrou prova alguma dos factos atribuídos ao presbítero. Segundo este magistrado, na comarca de Vila do Conde, no dia 3 de agosto, apareceram afixadas "várias proclamações em que se excitavam os povos à rebelião a favor do usurpador".

"Conflito entre o administrador da Barquinha e o governador civil do distrito por causa do procedimento da Junta de Paróquia da Atalaia"

PT/AHPGR/PGR/04/059/010
Item
1884-11-05

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca para o Ministério do Reino. Pronuncia-se sobre o conflito entre o governador do distrito de Santarém e o administrador do concelho da Barquinha com a Junta de Paróquia da freguesia da Atalaia, por esta se recusar a entregar ao pároco os paramentos e vasos sagrados, apesar da intimação que lhe foi feita pelo administrador do concelho e por ter organizado uma tabela de emolumentos paroquiais, o que não podia fazer em vista das leis.

Arquivo Histórico

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Assuntos religiosos

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