Assuntos religiosos

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"Sobre se a igreja de São Luís em Lisboa, deve ser considerada como paroquial para os france...

"Sobre se a igreja de São Luís em Lisboa, deve ser considerada como paroquial para os franceses residentes em Portugal"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de informação do ministro de França em Portugal, se a igreja de São Luís dos franceses em Lisboa, é paróquia ou capela pública para o efeito de isenção ou cobrança do selo das licenças emitidas pelo patriarca, para os casamentos que ali forem celebrados.

"Carta dirigida pelo Santo Padre Leão XIII aos arcebispos e bispos de Portugal por motivo do congresso católico reunido em Braga; começa por 'Pastoralis vigilantiae'"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça. Requer a tradução para português do documento, para ter cunho legal na Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda.

"Reclamação contra a apresentação de três párocos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça. Pronuncia-se acerca das reclamações dos presbíteros João Lourenço de Araújo e José Augusto Ferreira, que alegam terem sido preteridos nos concursos para o provimento das igrejas paroquiais de Nossa Senhora da Expectação de Mujães, concelho de Viana do Castelo, e Santiago de Pias, concelho de Monção, pertencentes ao arcebispado de Braga, em que foram apresentados, na primeira, o presbítero Manuel António Eiras de Meira Torres e, na segunda, o presbítero António José Gomes.

"Representação do reverendo bispo de Angra contra uma carta publicada no jornal 'O Atleta'&q...

"Representação do reverendo bispo de Angra contra uma carta publicada no jornal 'O Atleta'"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca da reclamação do bispo de Angra do Heroísmo contra uma carta publicada pela redação do jornal "O Atleta", num número especial de 21 de março de 1885, e dirigida ao prelado, que a considera ofensiva, tanto da sua dignidade, como da do clero da sua diocese e da religião e pede, por isso, em requerimento dirigido ao Governo, a 12 de abril, para ser desafrontado.

"Acerca de um processo em que se trata da venda de três inscrições da Junta do Crédito Público requerida pelo cabido da Sé Catedral do Porto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca da autorização requerida ao Governo pelo cabido da Sé Catedral do Porto para a venda de 3500$000 réis em inscrições que lhe foram averbadas na Junta do Crédito Público, Secção da Desamortização, como emprego do preço da remição de um domínio direto pertencente ao mesmo cabido.

"Ao Procurador Régio de Lisboa"

Oficio do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Pereira Guimarães dirigido ao procurador régio de Lisboa, em que solicita que em virtude da portaria do Ministério da Justiça de 5 de dezembro, e dos documentos anexos enviados, que se instaure uma ação criminal contra o presbítero João Francisco das Dores, beneficiado da Sé de Évora e professor de teologia e moral no respetivo seminário, pela tentativa punível de crime de peita.

"Ao Ministro da Justiça"

Oficio do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito dirigido ao Ministro da Justiça, em que se pronuncia acerca do modo fraudulento pelo qual o cónego da sé de Évora obteve um benefício eclesiástico, e sustenta a forma de punir o crime.

"Ao Ministro da Justiça"

"Ao Ministro da Justiça"

Oficio do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Pereira Guimarães dirigido ao Ministro da Justiça, em que dá a conhecer ao ministro a existência de documentos originais, relativos à tentativa de crime de peita do presbítero João Francisco das Dores.

Processo relativo ao conflito ocorrido no Seminário de Bragança com o respetivo Bispo, que result...

Processo relativo ao conflito ocorrido no Seminário de Bragança com o respetivo Bispo, que resultou na expulsão de vários alunos e no encerramento do estabelecimento

Consulta acerca de três dúvidas suscitadas pela sentença proferida pelo Bispo de Bragança, na sequência do motim ocorrido, na noite de 12 de dezembro de 1904, no seminário de Bragança, que resultou no seu encerramento e na expulsão de alguns dos seus alunos.
Contém ofícios da Direção dos Negócios Eclesiásticos do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 16 e 22 de fevereiro de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de março.

"Ao ministro da Justiça acerca do presbítero João Manuel Fraga, sobre a resistência à suspensão do exercício de todas as funções e atos paroquiais da igreja de S. João Evangelista de Adem, concelho de Castelo Mendo"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 25 de julho de 1846, com outro do seu delegado na comarca de Sabugal, participando que o presbítero João Manuel Fraga foi absolvido em audiência de polícia correcional, no processo que lhe foi instaurado por ter resistido à suspensão do exercício de todas as funções e atos paroquiais da igreja de São João Evangelista, no concelho de Castelo Mendo.

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