Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do pagamento do foro de 36 alqueires de trigo, que pede o vigário da freguesia da Pureza do concelho da Praia da Vitória.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da interpretação do artigo 9 da lei de 11 de julho de 1867 com relação ás disposições do artigo 4 da lei de 11 de agosto de 1860, referente ás remunerações dos egressos.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do prazo de prescrição de um foro.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que José Marques de Bastos Júnior pede que não se receba de António Ribeiro de Almeida, arrematante de um prédio pertencente à Irmandade de Nossa Senhora do Rosário, o preço da arrematação, enquanto o requerente não alcançar pelos meios competentes decisão que acabe com a dúvida de se a propriedade é simplesmente foreira à irmandade ou de seu pleno domínio.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça acerca dos acontecimentos ocorridos no dia 23 de junho por ocasião da prisão do abade do Guardão, implicado no cisma, e funestas consequências que desta diligência resultaram.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda solicitando o envio do processo antigo que, no juízo da extinta Casa do Infantado, correu sobre a colação do pároco António dos Anjos de Azevedo Cabral e que foi remetido para o Tesouro Público, a fim de informar um requerimento do mesmo pároco.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da sentença que condenou o padre José Batista de Carvalho em degredo perpétuo para a África, informando que o procurador do réu apelou da sentença que não lhe aplicou a amnistia do decreto de 4 de abril de 1840.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda acerca do processo de colação de António dos Anjos de Azevedo Cabral, pároco da igreja de São Tomé do Castelo.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo mandado instaurar contra alguns párocos e eclesiásticos das dioceses da Guarda e Pinhel que propagam o cisma religioso, informando que na comarca da Guarda não se tem desenvolvido o cisma a ponto de perturbar a ordem pública.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo mandado instaurar contra alguns párocos e eclesiásticos das dioceses da Guarda e Pinhel que propagam o cisma religioso.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo a instaurar contra o presbítero Manuel do Espírito Santo, autor de uma carta em que se propagava o cisma religioso.