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Cumprimento dos estatutos da Sé Patriarcal de Lisboa

Consulta acerca do conflito existente entre o cabido da Sé Patriarcal de Lisboa e o beneficiado Jorge António da Rocha, ex-mestre de cerimónias, relativo aos estatutos da Sé Patriarcal. Este beneficiado enviou à Santa Sé, sem a autorização do Cardeal Patriarca, uma consulta, com data de 10 de fevereiro de 1898, acerca de alguns usos e costumes relativos ao culto religioso prestado na Sé Patriarcal de Lisboa, declarando que os estatutos da Sé Patriarcal não eram cumpridos há 20 anos, na celebração da missa conventual. Nessa consulta, o beneficiado descrevia os ritos especiais com que essa missa era rezada, repetindo que não se tratava de costumes imemoriais, uma vez que os estatutos eram de 1862 e o referido costume só se tinha estabelecido depois da sua publicação, e expunha quatro dúvidas, relativamente às quais pedia o esclarecimento da Santa Sé.
Contém ofícios da 1.ª Repartição da Direção dos Negócios Eclesiásticos do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 18 de fevereiro, 17 de março e 13 de abril de 1903, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, remetido particularmente a 7 de janeiro de 1904.

Portaria remetendo, para registo e arquivo, a carta de intimação ao núncio apostólico e a carta reversal deste relativamente aos breves que o mesmo apresentou

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção dos Negócios Eclesiásticos do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 3 de março de 1904, e cópias da carta de intimação ao núncio e da carta reversal deste.

Concurso para provimento da Igreja Paroquial de Nossa Senhora da Conceição de Angra

Consulta acerca do concurso para provimento da Igreja Paroquial de Nossa Senhora da Conceição de Angra, designadamente sobre se o presbítero António de Paula Carvalho deve ser considerado como opositor ao referido concurso e se o presbítero António Correia da Silva, que se encontra aposentado, pode ser apresentado naquela igreja.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção dos Negócios Eclesiásticos do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 28 de março de 1904, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 7 de junho.

Concessão de beneplácito régio aos breves apresentados pelo núncio apostólico, monsenhor Giuseppe Macchi

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 8 de fevereiro de 1904, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de fevereiro.
O ofício vem indicado como confidencial.

Concessão de beneplácito régio ao rescrito da Sagrada Congregação do Concílio sobre usos e costumes introduzidos pelo cabido da Sé Patriarcal de Lisboa no exercício do culto

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção dos Negócios Eclesiásticos do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 30 de dezembro de 1903, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de janeiro de 1904.

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 29 de Janeiro de 1846, ácerca do Provedor e Mezarios da Irmandade do Senhor dos Passos erecta no extincto Convento da Graça, pedindo se lhes pague em titulos creados pela Carta de Lei de 29 de Julho de 1839, a quantia de 6:315$500 reis."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 13 de Março de 1846, á cerca de Joaquim José do Nascimento Lupi, pedindo a permição de encontrar o direito que já pagou pela mercê do Habito de Christo que renunciou, com a da Commenda da mesma Ordem que é obrigado a satisfazer."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.

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