"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Tesouro Publico] de 23 de Novembro de 1837 sobre o requerimento de João Pacheco Alvares Cabral a cerca da abolição de dois legados, como Administrador da Capella instituida por Francisco Vaz Maciel."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/01/041
• Documento simples
• 1838 janeiro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 22 de Novembro de 1843, sobre se as Congruas fixadas no Orçamento aos Prelados das Dioceses, deve ou não ser de deduzida a importancia dos rendimentos das Mitras Episcopais."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/04/037
• Documento simples
• 1844 fevereiro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Concessão de beneplácito régio aos breves apresentados pelo núncio apostólico, monsenhor Giuseppe Macchi

• PT/AHPGR/PGR/06/10/09/387
• Documento composto
• 1904-02-08 - 1904-02-23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Concessão de beneplácito régio ao rescrito da Sagrada Congregação do Concílio sobre usos e costumes introduzidos pelo cabido da Sé Patriarcal de Lisboa no exercício do culto

• PT/AHPGR/PGR/06/10/09/081
• Documento composto
• 1903-12-30 - 1904-01-14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 19 de Janeiro de 1846, á cerca do Juiz e Mesários da Irmandade do Santissimo da Freguesia da Madalena, pedindo lhes seja invertido em Inscripções de 4 por cento um Padrão de Juros da Caza de Bragança."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/05/035
• Documento simples
• 1846 fevereiro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 29 de Janeiro de 1846, ácerca do Provedor e Mezarios da Irmandade do Senhor dos Passos erecta no extincto Convento da Graça, pedindo se lhes pague em titulos creados pela Carta de Lei de 29 de Julho de 1839, a quantia de 6:315$500 reis."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/05/039
• Documento simples
• 1846 março 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 13 de Março de 1846, á cerca de Joaquim José do Nascimento Lupi, pedindo a permição de encontrar o direito que já pagou pela mercê do Habito de Christo que renunciou, com a da Commenda da mesma Ordem que é obrigado a satisfazer."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/05/049
• Documento simples
• 1846 março 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 26 de Junho de 1846, á cerca de Dom Francisco da Nazareth e Almeida Egresso do extincto Mosteiro de São Vicente, pedindo se lhe abone integralmente a sua prestação."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/05/100
• Documento simples
• 1846 julho 03

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio do Ministerio da Fazenda de 8 de Julho de 1846 á cerca da pertenção do Conselheiro Jose Mauricio Correia para pagar por encontro nos seus vencimentos em divida o imposto do Sello da Mercê da Comenda da Ordem da Conceição."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/05/109
• Documento simples
• 1846 julho 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio do Ministerio da Fazenda de 17 de Setembro de 1846 á cerca do requerimento em que juiz e Irmãos da Irmandade se São Miguel e Almas, erecta na Freguesia do Sacramento pedem se lhes pague 1:016$577 reis."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/05/131
• Documento simples
• 1846 setembro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 8 de Setembro de 1846, á cerca do Bispo de Viseu, representando o estado de ruina em que se acha a Caza Episcopal da sua residencia, e pedindo que se lhe façam os reparos necessários."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/05/138
• Documento simples
• 1846 outubro 01

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio de 9 de Outubro de 1846 á cerca de pertender o Cabido da Sé do Porto o pagamento de 1:405$179 reis de que é credor ao Estado por saldo de maior quantia."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/05/153
• Documento simples
• 1846 novembro 05

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em Portaria do Ministerio da Fazenda de 30 de Outubro ultimo sobre pertenção do Egresso Manuel José da Purificação Vanez que pede o pagamento integral da sua prestação."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/07/018
• Documento simples
• 1848-11-07

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em Portaria do Ministerio da Fazenda de 3 de Novembro corrente sobre a pertenção do Egresso José de Fafe pedindo vencer a maxima prestação."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/07/019
• Documento simples
• 1848-11-07

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 14 de Dezembro de 1849, sobre requerimento de José Maria da Silva Marçal em que reclama os juros da quantia de = 8:249$105 valor da herança do Padre Manoel Duarte que entrou no extincto Erario."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/07/072
• Documento simples
• 1851-04-25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 16 de Outubro de 1850, ácerca do requerimento e processo respectivo, sobre a pretenção de José Francisco Agnelo Gazo para pagamento de direitos."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/07/074
• Documento simples
• 1851-07-22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Processo relativo ao ensino e à nomeação de professores para os seminários

• PT/AHPGR/PGR/06/10/16/095
• Documento composto
• 1910 julho 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Processo relativo à suspensão do periódico "A voz de Santo António", ordenada pelo Cardeal Merry del Val

• PT/AHPGR/PGR/06/10/16/088
• Documento composto
• 1910 junho 16

Parte de Procuradoria-Geral da República