"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 d'Abril de 1846 ácerca de Sir John Campbell."

• PT/AHPGR/PGR/04/010/048
• Item
• 1846 outubro 03

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em desempenho da Portaria de 5 de Junho de 1858. Acerca da duvida que se offerece, ao Governador Geral da Provincia d'Angola, de poder faser parte do Conselho de Justiça Militar da dita Provincia o Tenente Coronel Graduado Marcellino Antonio Norberto Rudzhi, natural da Polonia"

• PT/AHPGR/PGR/04/020/224
• Item
• 1858 dezembro 6

Part of Procuradoria-Geral da República

"Sobre reclamações contra o recrutamento maritimo de 1861 a 1867"

• PT/AHPGR/PGR/04/015/301
• Item
• 1869 novembro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

"O Superior interino do Collegio das missões Ultramarinas pondera os inconvenientes que resultam de terem sido sorteados para soldados dois alumnos do mesmo estabelecimento."

• PT/AHPGR/PGR/04/016/147
• Item
• 1873 setembro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

"Acêrca das condições em que se verifica a extinção do procedimento criminal relativamente às infracções cometidas por militares ausentes no estrangeiro"

• PT/AHPGR/PGR/04/181/024
• Item
• 1949 julho 28

Part of Procuradoria-Geral da República

"Pensões de reserva. Computo de tempo de serviço prestado fora do Exercito para efeitos de melhoria desta pensão"

• PT/AHPGR/PGR/04/182/060
• Item
• 1952 março 20

Part of Procuradoria-Geral da República

"Acerca da consulta da Junta Consultiva do ultramar sobre o modo de contagem da antiguidade dos Officiaes do exercito d'Afica Occidental."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/12/084
• Item
• 1870 outubro 04

Part of Procuradoria-Geral da República

"Acerca d'uma carta do General de Brigada Francisco Maria Melchiades da Cruz Sobral, publicada no Campeão das Provincias."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/12/133
• Item
• 1872 setembro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

"Portaria de 28 d'Abril de 1856. Sobre a intelligencia do disposto no § 3.º da Carta de Lei de 17 d'Agosto de 1853 ácerca dos serviços extraordinarios em que podem ser empregados Lentes Jubilados."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/11/008
• Item
• 1856 maio 12

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 27 de Setembro de 1856 a respeito da pertenção do 2.º Tenente d'Armada Antonio Maria dos Reis."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/11/037
• Item
• 1857 outubro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 31 d'Agosto de 1861. A respeito da pretensão de Benjamin Sullivan Official do Exercito Britanico, que esteve ao serviço de Portugal no posto de Major d'Infantaria n.º 8"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/11/095
• Item
• 1861 setembro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 14 de Fevereiro de 1865 acerca do requerimento de Torcato da Silva Leitão"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/11/135
• Item
• 1865 abril 17

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Maio de 1865 acerca de soldo das praças que levam baixa por incapacidade physica"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/11/141
• Item
• 1865 maio 26

Part of Procuradoria-Geral da República

"Guerra. Acêrca das licenças deverem ser descontadas no tempo de serviço effectivo aos soldados"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/11/146
• Item
• 1865 julho 01

Part of Procuradoria-Geral da República

"Marinha. Em cumprimento da Portaria de 18 do corrente ácerca do requerimento em que o Capitão D. Jorge Augusto de Mello, servindo em commissão na India pede ser pago pela tabella de 18 de Maio."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/11/166
• Item
• 1865 setembro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

"Marinha. Em cumprimento da Portaria de 15 do mez findo ácerca do requerimento de Joze Bernardo da Silva Chefe de Divisão da Armada"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/11/171
• Item
• 1865 outubro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 d'Agosto de 1840, á cerca dos papeis pertencentes ao Tenente que foi do Batalhão d'Infanteria N.º 9, Frederico Augusto da Camara Leme, que pede ser reintegrado no mesmo Posto."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/02/013
• Item
• 1841 junho 09

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 1.º de Maio de 1841 ácerca dos papeis do Capitão da 3.ª Repartição do Exercito Riché, em que pede se emende o erro que diz ter havido, em ser inscripto nas ordens do Exercito com o nome de Emilio, em lugar de Nicolau"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/02/014
• Item
• 1841 junho 09

Part of Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 16 de Março de 1841 ácerca das proezas feitas na conquista de Cayenna."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/02/029
• Item
• 1841 agosto 02

Part of Procuradoria-Geral da República