Assistência social

"Pedido de documentos para se poder consultar no processo relativo ao Recolhimento de Jesus Maria José (vulgo Mónicas) de Angra do Heroísmo"

PT/AHPGR/PGR/04/092/062
Documento simples
1911-07-18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral. Solicita que se juntem ao processo a escritura de doação e o testamento mencionados no relatório da comissão encarregada de sindicar da situação jurídica, regime interno e financeiro do recolhimento.

"Sobre a administração do Recolhimento de Jesus Maria José (vulgo Mónicas) em Angra do Heroísmo"

PT/AHPGR/PGR/04/090/073
Documento simples
1911-11-16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República António de Ornelas Pereira Reis. Entende que o recolhimento não deverá ter subordinação a qualquer entidade eclesiástica.

"Ao Ministro da Justiça com as folhas da despesa feita com o sustento dos presos nas cadeias da Relação do Porto em julho e agosto últimos"

PT/AHPGR/PGR/09/01/09/464
Documento simples
1849-10-11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça com a folha das despesas feitas com o sustento dos presos indigentes nas cadeias da Relação do Porto no mês de junho de 1849"

PT/AHPGR/PGR/09/01/09/380
Documento simples
1849-07-20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça sobre a folha das despesas dos presos nas cadeias do Porto"

PT/AHPGR/PGR/09/01/09/367
Documento simples
1849-07-09

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça com as folhas da despesa feita com o sustento dos presos da cadeia da Relação do Porto"

PT/AHPGR/PGR/09/01/09/308
Documento simples
1849-05-01

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça com as folhas da despesa do sustento dos presos na cadeia do Porto"

PT/AHPGR/PGR/09/01/09/206
Documento simples
1849-02-03

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça com a cópia do auto de arrematação da sustentação dos presos indigentes das cadeias da Relação do Porto"

PT/AHPGR/PGR/09/01/09/163
Documento simples
1848-12-30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça com as folhas da despesa feita com o sustento dos presos indigentes das cadeias do Porto nos meses de agosto e setembro de 1848"

PT/AHPGR/PGR/09/01/09/031
Documento simples
1848-10-24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 4 de Dezembro de 1841, á cerca da creação de um Asilo de Mendicidade na Cidade da Horta"

PT/AHPGR/PGR/05/01/10/205
Documento simples
1842 abril 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Acerca da consulta feita pelo delegado do Tesouro no distrito de Lisboa com relação a um asilo fundado por D. Maria Emília da Mota Negrão Barradas"

PT/AHPGR/PGR/04/081/093
Documento simples
1899-12-16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior acerca do asilo denominado "Barradas" que Maria Emília da Mota Negrão Barradas criou, a 8 de outubro de 1899, numa casa que possuía em Setúbal, para abrigo e sustento de mulheres velhas, pobres e inválidas, entretanto aumentado, em terrenos cedidos gratuitamente pela Santa Casa da Misericórdia de Setúbal, e designado "Asilo Acácio Barradas", inaugurado a 8 de outubro de 1894. A instituidora faleceu a 11 de fevereiro de 1899, deixando ao Asilo, em testamento, a casa onde se encontra estabelecido o asilo e a quantia de 50 contos de réis. Considera que o legado não deve pagar contribuição de registo.