Assistência social

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Dezembro de 1844, á cerca do officio do Governador Civil de Leiria pedindo providencias a respeito de uma Exposta"

PT/AHPGR/PGR/05/01/15/207
Pièce
1845 janeiro 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Idem de 23 de Dezembro de 1839 sobre Representação da Camara Municipal de Barcellos, perguntando se pode legalmente continuar a admitir na Roda dos Expostos os filhos de pessoas miseraveis, no caso de morrerem as mãis, ou de se lhe secar o leite, para ali serem Criados no primeiro anno de leite"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/025
Pièce
1839 dezembro 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Novembro de 1842, ácerca da proposição de huma Decima nos rendimentos das Irmandades ricas do Destricto de Leiria para ser applicada em auxilio dos Expostos."

PT/AHPGR/PGR/04/002/140
Pièce
1843 março 03

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.

"Idem de 10 de Março de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral de Leiria, propondo que se applique a beneficio dos Expostos d'aquella Cidade, a quantia de 184$540 reis; que existe em Cofre, proveniente das multas das dispensas matrimoniaes"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/031
Pièce
1837 abril 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 26 de Agosto de 1840 ácerca de representação da Camara Municipal de Villa Nova de Famalicão sobre abonação das despesas da Criação e socorros a individos que supposto não sejão Expostos no rigor da palavra, se achão com tudo nas mesmas circunstancias"

PT/AHPGR/PGR/05/01/08/073
Pièce
1841 fevereiro 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 5 dito sobre representação em que a Camara e povo da Villa de Torres Novas pedem providencias extraordinarias á má administração da Misericordia dali em prejuizo dos expostos"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/249
Pièce
1837 setembro 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Ao ministro da Justiça acerca de não poder ser aplicada por meio do expediente da Procuradoria Régia qualquer soma sem participação ao Governo, assim da verba para despesas como da que contribui a Santa Casa da Misericórdia"

PT/AHPGR/PGR/09/01/08/217
Pièce
1848-03-16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça com as folhas das despesas feitas com os presos indigentes nas cadeias do Porto no mês de julho de 1848"

PT/AHPGR/PGR/09/01/08/389
Pièce
1848-08-29

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça com as folhas da despesa feita com a sustentação dos presos indigentes nas cadeias do Porto, nos meses de maio e junho de 1848"

PT/AHPGR/PGR/09/01/08/342
Pièce
1848-07-25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça com o ofício do procurador régio da Relação do Porto e dos delegados em Soure e Vila Real sobre a necessidade de acudirem aos presos pobres e indigentes"

PT/AHPGR/PGR/09/01/08/301
Pièce
1848-06-21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça com o ofício do procurador régio da Relação do Porto sobre a despesa da sustentação dos presos indigentes, em abril último"

PT/AHPGR/PGR/09/01/08/260
Pièce
1848-05-16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao ministro da Justiça acerca da prestação de 2:400$000 réis com que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa contribui para a sustentação dos presos indigentes das cadeias da capital"

PT/AHPGR/PGR/09/01/08/249
Pièce
1848-05-05

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao ministro da Justiça acerca do arrematante do contrato para o sustento dos presos indigentes das cadeias da Relação do Porto, pedindo o pagamento de diversos meses"

PT/AHPGR/PGR/09/01/08/240
Pièce
1848-04-25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao ministro da Justiça com a folha das despesas feitas com o sustento dos presos indigentes nas cadeias do Porto no mês de março de 1848"

PT/AHPGR/PGR/09/01/08/242
Pièce
1848-04-25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao ministro da Justiça com as folhas da despesa feita com o sustento dos presos indigentes nas cadeias da Relação do Porto nos meses de janeiro e fevereiro de 1848"

PT/AHPGR/PGR/09/01/08/226
Pièce
1848-04-03

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao ministro da Justiça acerca das contas da prestação que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa havia de entregar à Procuradoria Régia, com destino ao pagamento do sustento dos presos indigentes nas cadeias"

PT/AHPGR/PGR/09/01/08/180
Pièce
1848-02-22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa com a conta corrente da receita e despesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa relativa ao sustento e vestuário dos presos pobres das cadeias de Lisboa.

"Ao ministro da Justiça com as folhas da despesa feita com o sustento dos presos indigentes nas cadeias da Relação do Porto, nos meses de setembro a dezembro de 1847"

PT/AHPGR/PGR/09/01/08/163
Pièce
1848-02-07

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao ministro da Justiça acerca da arrematação dos géneros para a sustentação dos presos indigentes das cadeias da Relação do Porto"

PT/AHPGR/PGR/09/01/08/157
Pièce
1848-02-04

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia do auto de arrematação a que se procedeu para o sustento dos presos pobres das cadeias da Relação do Porto.

"Ao ministro da Justiça com as folhas da despesa feita com os presos indigentes nas cadeias da Relação do Porto nos meses de julho e agosto de 1847"

PT/AHPGR/PGR/09/01/08/017
Pièce
1847-09-17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao ministro da Justiça acerca do pagamento das despesas feitas em julho e agosto de 1845 e nos meses de janeiro a agosto de 1846 com as rações diárias dos presos indigentes das cadeias da Relação do Porto"

PT/AHPGR/PGR/09/01/08/011
Pièce
1847-09-10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

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Assistência social

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