- PT/AHPGR/PGR/09/01/09/163
- Pièce
- 1848-12-30
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.
Assistência social
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"Ao Ministro da Justiça com as folhas da despesa do sustento dos presos na cadeia do Porto"
- PT/AHPGR/PGR/09/01/09/206
- Pièce
- 1849-02-03
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.
- PT/AHPGR/PGR/09/01/09/308
- Pièce
- 1849-05-01
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça.
"Ao Ministro da Justiça sobre a folha das despesas dos presos nas cadeias do Porto"
- PT/AHPGR/PGR/09/01/09/367
- Pièce
- 1849-07-09
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça.
- PT/AHPGR/PGR/09/01/09/380
- Pièce
- 1849-07-20
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça.
- PT/AHPGR/PGR/09/01/09/464
- Pièce
- 1849-10-11
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, dirigido ao Ministro da Justiça.
"Sobre a administração do Recolhimento de Jesus Maria José (vulgo Mónicas) em Angra do Heroísmo"
- PT/AHPGR/PGR/04/090/073
- Pièce
- 1911-11-16
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República António de Ornelas Pereira Reis. Entende que o recolhimento não deverá ter subordinação a qualquer entidade eclesiástica.
- PT/AHPGR/PGR/04/092/062
- Pièce
- 1911-07-18
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral. Solicita que se juntem ao processo a escritura de doação e o testamento mencionados no relatório da comissão encarregada de sindicar da situação jurídica, regime interno e financeiro do recolhimento.
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