- PT/AHPGR/PGR/05/03/03/084
- Documento simples
- 1841 outubro 12
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
"Ácerca da pretenção do Asylo de Santa Quiteria, relativa á casa da sua residencia"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do requerimento em que a Sociedade das Casas de Asilo da Infância de Lisboa, receando ser obrigada a despejar o Asilo de Santa Quitéria, na sequência da sentença favorável que a administração da Casa Pia obteve num processo judicial em que há muitos anos reclamava a entrega da casa onde aquele está instalado, pede as necessárias providências para a conservação do referido asilo naquela casa, onde estão acolhidas cerca de cem crianças pobres.
"Arrematação de bens do Asilo da Mendicidade"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca da reclamação do provedor do Asilo da Mendicidade, do cônsul de Carnide e outros contra a venda em hasta pública de bens pertencentes àquele asilo.