"Idem de 26 de Março de 1839 sobre Representação, em que a Junta do Deposito Publico se queixa de que n'alguns Juizos se tenhão feito arremataçoens e com especialidade no de Direito da 3ª Vara o Escrivão João Caetano de Novaes Corte Real e Lemos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/074
• Doc. simples
• 1839 novembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 25 de Fevereiro e 27 de Junho de 1839 sobre requerimento de Raimundo José Pinto, e outros, se queixão da illegalidade com que foram feitas humas arrematações pelo Juiz de Paz da Freguesia de Nossa Senhora dos Martires e respectivo Escrivão os quaes exigem seis por cento sobre o preço das mesmas arremataçoens"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/037
• Doc. simples
• 1839 outubro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem da mesma data á cerca de requerimento em que os Officiaes de diligencias dos Juizoz da cidade do Porto pedem lhes compitta a affixação dos edictaes e pregões para as colemnidades das arrematações de que tractão"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/034
• Doc. simples
• 1837 agosto 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 3 de Março de 1849 ácerca da reprezentação da Junta do Depozito publico de Lisboa sobre arrematação de huns bens que mandára pôr em Praça"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/22/031
• Doc. simples
• 1849 março 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 19 de Julho de 1849 à cerca da conveniencia de ser arrematado o Predio em que se acha a Repartiçãp do Correio geral"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/21/095
• Doc. simples
• 1849 julho 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Abril de 1845 ácerca do requerimento em que Francisco Caldeira Pinto Cardoso recorre de hum Acordão do Concelho de Districto de Castello Branco que lhe negára provimento em hum recurso"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/068
• Doc. simples
• 1845 abril 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 3 de Septembro de 1844, sobre a Representação da Camara Municipal da Pederneira, recorrendo de um Accordão do Conselho de Districto"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/062
• Doc. simples
• 1844 setembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 9 de Novembro de 1842 de 1842, á cerca de Antonio Joaquim, e D. Catharina Adelaide, e Auria Barbosa, queixanado-se de algumas irregularidades praticadas pelo Escrivão da Praça dos Leilões desta Capital Izidoro Xavier Monteiro do Coutor de Paiva"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/248
• Doc. simples
• 1842 novembro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 8 de Fevereiro de 1840 ácerca do officio do Administrador Geral do Porto sobre providencias para terem inteira observancia as disposiçoens do Decreto de 14 de Janeiro 1837"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/118
• Doc. simples
• 1840 outubro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 25 de Setembro de 1838 sobre o requerimento, o Officio relativo, em que Silverio Taibner pede que seja onerada na Junta de Deposito Publico o producto de huma arrematação que fizera, com encargos que declara"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/127
• Doc. simples
• 1839 agosto 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Antonio de Pina e Oliveira requer se annulle a arrematação de uns terrenos na margem do Tejo"

• PT/AHPGR/PGR/05/03/14/079
• Doc. simples
• 1894 julho 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Pretenção d'Alberto E[...]me tambem sobre uns terrenos, que arrematou na margem do Tejo"

• PT/AHPGR/PGR/05/03/14/080
• Doc. simples
• 1894 julho 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 7 d'Agosto 1850 acerca de se ter fechado o caminho do carro, que dava serventia á Matta da Ceiça no Conselho de Lavos"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/146
• Doc. simples
• 1850 outubro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Novembro de 1847 á cerca do requerimento em que Antonio Joaquim de Carvalho pede que fique sem effeito a arrematação que fizera de Contribuições Municipaes do Conselho de Penafiel"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/049
• Doc. simples
• 1848 janeiro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 18 de Novembro de 1847 á cerca da deducção que pede João Antonio de Souza, que lhe seja feita do preço da arrematação das Cazaz que comprou á Fazenda Nacional"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/048
• Doc. simples
• 1848 janeiro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Maio de 1847, ácerca de Pedro da silva e Almeida, arrematante do imposto do real d'agoa do Concelho de Rio Maior, pedindo o abatimento de 20$000 reis na totalidade da arrematação d'aquelle imposto"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/015
• Doc. simples
• 1847 julho 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Março de 1844, à cerca dos papeis relativos ao recurso interposto pela Camara Municipal de Niza, contra o Acordão do respectivo Conselho que considera a Francisco José da Costa Amaral Alvará de coutamento de humas terras por elle arrematadas"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/120
• Doc. simples
• 1844 maio 2

Parte de Procuradoria-Geral da República