Documento simples 110 - "Ao Ministro da Justiça, em referencia ao Officio da Procuradoria Geral da Coroa de 4 de Julho ultimo com o Officio do Procurador Regio da Relação do Porto de 14 do corrente á cerca do Processo contra o Official da Vara Jose Francisco Pereira"

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Código de referência

PT/AHPGR/PGR/09/01/05/110

Título

"Ao Ministro da Justiça, em referencia ao Officio da Procuradoria Geral da Coroa de 4 de Julho ultimo com o Officio do Procurador Regio da Relação do Porto de 14 do corrente á cerca do Processo contra o Official da Vara Jose Francisco Pereira"

Data(s)

  • 1843-12-20 (Produção)

Nível de descrição

Documento simples

Dimensão e suporte

2 f.

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Âmbito e conteúdo

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que o oficial da vara da Relação do Porto, José Francisco Pereira, processado pela extorsão de dinheiro feita, à sombra da autoridade do seu cargo, na ocasião em que conduzia o executor da alta justiça à cidade de Braga para uma execução de pena capital, foi condenado, em primeira instância, no juízo de direito da comarca de Barcelos, à pena de prisão já sofrida e mais um mês, tendo-se recorrido da sentença, para que seja agravada a pena, em proporção do crime, para que possa servir de exemplo de repressão a todos os que o tentarem cometer.
O réu que foi executado em Braga, nesta ocasião, foi Serafim José Gonçalves.

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Nota

f. 57v a 58
n.º 400

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