Alfândega

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 14 de Maio de 1845 á cerca da reprezentação do Director da Alfandega do Porto sobre a Portaria que ordenou a repozição das quotas Distribuidas pela multa ao Navio Inglez -Acoru"

PT/AHPGR/PGR/04/004/124
Item
1845 junho 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro Publico] de 4 de Julho de 1838 á cerca de algumas duvidas que se ofrecem na execução da carta de lei de 7 de Abril deste anno."

PT/AHPGR/PGR/05/03/01/116
Item
1838 junho 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca da aplicação da lei na cobrança dos impostos de consumo, dos vinhos e das bebidas espirituosas, no concelho do Porto.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 12 de Maio de 1838 á cerca de roubos feitos no Armasem das tomadias na cidade do Porto."

PT/AHPGR/PGR/05/03/01/154
Item
1838 agosto 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 3 de Setembro de 1838 á cerca de Representação da Comissão Administrativa da Alfandega do Porto para serem alliviados os guardas do pagamento de direitos e sello."

PT/AHPGR/PGR/05/03/01/159
Item
1838 setembro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 11 de Setembro de 1838 sobre Representação da Commissão Administrativa da Alfandega do Porto, expondo as duvidas em que entra relativamente á execução da Portaria de 26 de Julho proximo preterito."

PT/AHPGR/PGR/05/03/02/101
Item
1839 novembro 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 27 de Julho de 1839 ácerca de Representação da Commissão Administrativa da Alfandega da Cidade do Porto sobre ser applicavel ás Barreiras d'aquella Cidade, o Artigo 14 do Decreto de 27 de Dezembro de 1833."

PT/AHPGR/PGR/05/03/02/176
Item
1840 setembro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.

"[Parecer] de 21 de Abril e de 3 de Julho de 1841 sobre diverços indeviduos, que pertendem endeminisação de varios generos que lhes forão roubados estando debaixo da arrecadação da Alfandega do Porto."

PT/AHPGR/PGR/05/03/03/046
Item
1841 julho 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca do pedido de indemnização, dos géneros roubados a vários indivíduos, na alfandega do Porto.

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 19 de Setembro de 1845, á cerca da compra de uma Caza pertencente a Manuel Guedes da Silva da Fonseca contigua á Alfandega do Porto."

PT/AHPGR/PGR/05/03/04/164
Item
1845 outubro 01

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 7 de Abril de 1846, á cerca de Francisco Luiz Vieira, sobre satisfazer os direitos de Mercê porque é responsável pelo emprego de verificador d'Alfandega do Porto."

PT/AHPGR/PGR/05/03/05/061
Item
1846 abril 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.

Parecer acerca de informação da Contadoria do Tesouro Público Nacional sobre a representação do conselheiro diretor da Alfândega do Porto, referente ao projeto de Regulamento para as Alfândegas de Barca D'Alva e do Porto, á navegação do rio Douro, assim como as plantas para a Alfândega de Barca d'Alva, e as casas de vigia na margem do rio

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/161
Item
1841-05-16

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca da exposição apresentada pela Companhia dos vinhos do Alto Douro, em que refere os abusos praticados na Alfândega do Porto, de se considerar e qualificar muitas vezes como jeropiga os vinhos mais ou menos doces

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/037
Item
1846-12-16

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Reexportação de um volume da Alfandega do Porto para a de Lisbôa. Não se tendo feito devidamente, e tendo desaparecido o volume, quem he responsavel pelo seu pagamento, e como se deve este verificar?... Requerimento de Ernesto Adolpfo de Freitas."

PT/AHPGR/PGF/03/05/04/091
Item
1852-04-12

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.

"Officio do ministerio da fazenda de de [sic] 23 de dezembro de 1872, relativo a uma caixa contendo fazendas transferidas d'alfandega de Lisboa para a do Porto, e que fôra encontrada arrombada e com falta de mercadorias"

PT/AHPGR/PGR/04/027/029
Item
1873-01-17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate.

"Officio do ministerio da fazenda de 23 de Janeiro de 1873, acerca de uma caixa que appareceu arrombada na alfandega do Porto com falta de mercadorias"

PT/AHPGR/PGR/04/027/036
Item
1873-03-13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate.

"Pretenção de Pires & Mattos, negociantes da cidade do Porto, submetteram a despacho n'alfandega do Porto uma caixa marca PM, vinda do Havre, tendo sido encontrada a falta de 12 peças de lenços de seda, requerendo por isso serem indemnizados"

PT/AHPGR/PGR/04/027/085
Item
1873-12-31

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca do pedido de indemnização apresentado por Pires & Matos, negociantes da cidade do Porto, que alegam que a sua mala, vinda do Havre pelo caminho de ferro, no momento da verificação, pesava três quilos a menos do manifesto, e faltavam 12 lenços de seda, sugerindo que a subtração deverá ter ocorrido no lazareto de Lisboa, onde a caixa tinha sido aberta.

"Alfandega do Porto - direitos de menos"

PT/AHPGR/PGR/04/032/074
Item
1882-08-22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca de uns direitos cobrados a menos na Alfândega do Porto num despacho de papel efetuado em 1870.

"Acerca da reclamação de Fonseca de Araújo e outros contra a classificação dada a diversas partidas de açúcar que foram submetidas a despacho naquela casa fiscal"

PT/AHPGR/PGR/04/056/136
Item
1887-06-10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda.

"Acerca de um processo em que Luís da Naia e Silva pede se lhe restitua 61.683 réis que pagou de imposto na Alfândega do Porto, por despacho de cimento para as obras do porto de Aveiro, imposto de que não tinha conhecimento quando arrematou o fornecimento"

PT/AHPGR/PGR/04/056/141
Item
1887-08-30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério das Obras Públicas.

Arquivo Histórico

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