"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 31 de Dezembro de 1846, á cerca de se fixar a natureza e applicação da receita do Cofre dos Emolumentos das Alfandegas."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/06/023
• Item
• 1847-01-12

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 17 de Outubro de 1846 sobre o requerimento de João Ferreira Vianna, Escrivão da Meza Grande d'Alfandega de Lisboa pedindo uma gratificação pelo tempo em que esteve servindo de Director d'Alfandega do Porto."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/06/024
• Item
• 1847-01-15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer acerca da conferência dos chefes do Tesouro, em que propõem para o lugar de tesoureiro geral da Alfândega das Sete Casas, Gaspar José Ribeiro

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/189
• Item
• 1841-08-18

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do incumprimento do Capitulo 4º, Artigo 1º e 2º do Decreto de 10 de Julho de 1834, na Alfândega Grande de Lisboa

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/181
• Item
• 1841-07-12

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de pedido de informação sobre as gratificações atribuídas aos empregados das Alfândegas Menores, enquanto se não fixarem os ordenados

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/035
• Item
• 1840-03-14

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de requerimento do diretor da Alfândega de Setúbal, em que pede esclarecimentos relativamente ás competências do inspetor da fiscalização da Alfândega Grande de Lisboa

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/003
• Item
• 1840-01-16

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de pedido de informação sobre a isenção do pagamento de tonelagem da embarcação francesa La Ville d'Orleans, arribada no Porto de Lisboa

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/017
• Item
• 1840-02-10

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer relativo ao requerimento da Associação Mercantil Lisbonense, em que pedem a suspensão do efeito da portaria de 5 de agosto de 1839, respeitante aos algodões depositados na Alfândega Grande de Lisboa

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/001
• Item
• 1840-01-16

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 26 d'Outubro ultimo sobre o precatorio de Israel Cagy para o levantamento de certa quantia que lhe foi aprehendida."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/07/088
• Item
• 1853-01-24

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda do 1º de Fevereiro de 1850, á cerca da reclamação feita pelo Encarregado de Negócios dos Estados Unidos da America, em consequencia do procedimento do Escrivão da Meza Grande da Alfandega de Ponta Delgada aprehendendo um escaller da Balieira Americana = Bolton =."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/07/063
• Item
• 1850-02-14

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 15 de Julho de 1845, á cerca de Victorino Alves da Silva Junior, pedindo pagamento dos ordenados que venceu nos mezes de Setembro a Dezembro de 1846, como Escrivão da carga e descarga que foi da Alfandega de Caminha, servindo na de Vianna."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/05/117
• Item
• 1846 agosto 18

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio do Ministerio da Fazenda de 14 de Julho de 1846, e Portaria do mesmo Ministerio de 29 do referido mez e anno, á cerca de pertenderem os quatro segundos Escriptorarios da Alfandega das Sette Cazas abaixo mencionados, a graduação de primeiros Escriptorarios da mesma Alfandega."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/05/122
• Item
• 1846 setembro 04

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio do Ministerio da Fazenda de 4 de Julho de 1846 á cerca das representaçoens em que alguns dos Directores do circulo das Alfandegas menores, expoem os inconvenientes á execução da Portaria de 25 de Outubro ultimo, sobre Tomadias."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/05/108
• Item
• 1846 julho 20

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio do Ministerio da Fazenda de 28 de Maio de 1846 á cerca do requerimento em que Francisco José Ferreira pede ser reintegrado no lugar de Guarda a Cavallo da Alfandega de Vila Nova de Cerveira."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/05/093
• Item
• 1846 junho 16

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda em 23 de Dezembro de 1845 ácerca do Requerimento de Antonio Carlos Barroso e outros os quais offerecendo as respectivas Sentenças a Habilitação que provam infundados os factos de que foram arguidos, no exercicio das suas funcções dos seus Empregos, pedem ser reintegrados nos referidos Empregos."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/05/069
• Item
• 1846 maio 9

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 7 de Abril de 1846, á cerca de Francisco Luiz Vieira, sobre satisfazer os direitos de Mercê porque é responsável pelo emprego de verificador d'Alfandega do Porto."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/05/061
• Item
• 1846 abril 22

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 14 de Abril de 1846, á cerca da occorencia que teve logar entre o Director d'Alfandega de Faro, e o Guarda a Cavallo da mesma Antonio José da Costa."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/05/060
• Item
• 1846 abril 20

Part of Procuradoria-Geral da República